A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), em último turno, o projeto de lei que estabelece um piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas nos setores público e privado e aumenta os valores pagos por adicional noturno a eles. Se não houver recurso para que o texto seja analisado pelo plenário do Senado, irá diretamente para a análise da Câmara dos Deputados. A matéria prevê que o piso de remuneração para médicos e cirurgiões-dentistas deve ser de nove salários mínimos para a jornada de 20 horas semanais, totalizando R$ 14.589, se considerado o valor do salário mínimo em 2026. Esse piso tem que ser cumprido tanto por empregadores do setor privado quanto do público. A implementação das medidas no âmbito do Poder Executivo Federal deve gerar um impacto nas contas públicas da União de mais de R$ 25,3 bilhões entre 2027 e 2029, dos quais R$ 9,4 bilhões correspondem a impacto primário e R$ 15,8 bilhões a impacto financeiro. O real custo da proposta, no entanto, deve ser maior do que a estimativa já calculada. As projeções foram produzidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) em 2024, com base em um piso inferior ao previsto na versão aprovada do projeto. Os dados consideravam um salário mínimo menor do que o valor atual, de R$ 1.621 por mês. A aprovação na comissão acontece um dia após o ministro da Fazenda, Dario Durigan, manifestar preocupação ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com as propostas em tramitação no Senado que têm alto impacto orçamentário. O projeto também estabelece que os salários desses grupos devem ser atualizados anualmente de acordo com a variação acumulada no ano anterior do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou o "fator estabelecido por lei específica do respectivo ente". O texto também eleva o adicional de trabalho noturno ou extraordinário, o qual deve ter valor 50% maior do que a remuneração do trabalho diurno e ordinário. Na mesma linha, médico e cirurgião-dentista devem ter um período de descanso de 10 minutos a cada 90 minutos de trabalho. De acordo com o parecer do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), os gastos adicionais que os Estados e municípios terão, se a proposta for aprovada pelo Congresso e sancionada pela presidência da República, serão custeados por transferências do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Ele defende que, desta maneira, "os entes subnacionais não serão onerados pela presente atualização do piso salarial e majoração do adicional noturno”.