A Comissão Europeia apresentou nesta quarta-feira um “código de boas práticas” com directrizes para utilizadores e fornecedores rotularem conteúdos gerados por Inteligência Artificial, o que se tornará obrigatório em casos considerados de interesse público a partir de Agosto.“O código é voluntário e estabelece medidas práticas para ajudar os fornecedores e utilizadores de sistemas de Inteligência Artificial (IA) generativa a cumprir as obrigações de transparência previstas na lei europeia de IA, que passarão a aplicar-se a partir de 2 de Agosto de 2026”, lê-se num comunicado hoje divulgado pela Comissão Europeia.O código em questão divide-se em duas secções: uma destinada aos fornecedores de sistemas de IA generativa, que define como é que conteúdos “áudio, imagens, vídeo ou textos gerados ou manipulados por IA devem ser assinalados de forma legível” e como é que podem ser “identificados como tendo sido gerados ou alterados artificialmente”.A segunda secção é destinada aos utilizadores desses sistemas de IA e explica “como devem identificar de forma clara os deepfakes e os textos gerados ou manipulados por IA que sejam publicados para informar o público sobre matérias de interesse público, sempre que não tenha existido revisão humana ou controlo editorial”.O executivo comunitário indica que este código foi elaborado por “seis especialistas independentes, com contributos de mais de 180 partes interessadas”.“Entre os participantes estiveram fornecedores e utilizadores de sistemas e modelos de IA interactiva e generativa, associações representativas dos utilizadores, pequenas e médias empresas, instituições académicas, entidades do sector público e organizações da sociedade civil”, refere-se.Este código foi divulgado a menos de dois meses de entrar em vigor a nova lei europeia de IA, que tornará obrigatória a identificação de conteúdos considerados importantes e de interesse público gerados por IA.“Os deepfakes e conteúdos de textos gerados ou manipulados por IA publicados sobre matérias de interesse público terão de ser claramente identificados. Os utilizadores também deverão ser informados quando estiverem a interagir com um sistema de IA interactivo, como um chatbot”, explica o executivo comunitário.A Comissão Europeia considera que esses requisitos irão ajudar as pessoas “a reconhecer quando um conteúdo foi gerado ou alterado por IA, reduzindo o risco de engano e manipulação”.O código divulgado fica agora aberto a subscrição, com a Comissão Europeia a convidar todos os fornecedores e utilizadores a assinarem-no.“Após a sua aprovação pela Comissão e o Comité Europeu para a IA, os fornecedores e utilizadores que o subscrevam poderão demonstrar o cumprimento das obrigações relevantes da lei europeia de IA que passarão a aplicar-se a partir de 2 de Agosto”, refere-se.