A tramitação do acordo entre o Mercosul e a União Europeia no TJUE (Tribunal de Justiça da União Europeia) pode atrasar a implementação definitiva do livre comércio entre os dois blocos econômicos em até 15 meses, segundo autoridades europeias ouvidas pela Folha. Isso significa que a chancela final dos europeus ao tratado só deve ocorrer no fim de 2027.
Em janeiro deste ano, o Parlamento Europeu travou a tramitação do acordo ao solicitar uma revisão jurídica na corte, em Luxemburgo, menos de uma semana depois da assinatura.
Autoridades brasileiras e europeias avaliam que o movimento foi meramente político para adiar a implementação total, tendo em vista a resistência de alguns países em relação ao acordo, como França e Polônia, por pressão dos agricultores locais.
Ainda que o processo demore, há pouca expectativa de que o tribunal europeu impeça a implementação do acordo. Composto por 27 membros, representando cada um dos países-membros da UE, seria preciso haver um consenso para que a corte solicitasse alguma revisão ou decretasse alguma irregularidade. Contestações semelhantes que mais demoraram chegaram a 26 meses.
Embora a parte comercial do acordo já esteja sendo aplicada provisoriamente desde o início de maio, a aprovação definitiva eliminaria as incertezas jurídicas e políticas que ainda cercam o tratado. Na prática, empresas dos dois blocos já podem negociar com redução de tarifas e cotas negociadas, mas a ratificação final pela Justiça e pelo Parlamento Europeu daria caráter permanente ao acordo e abriria caminho para o avanço de mecanismos mais amplos de cooperação política entre os blocos.
