O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu nesta terça-feira (9) abrir um processo administrativo disciplinar contra o desembargador Magid Nauef Láuar, do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), para investigar denúncias de abusos sexuais e possíveis infrações funcionais. O magistrado continuará afastado do cargo durante as apurações.
A decisão foi unânime e seguiu voto do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, durante sessão do plenário do CNJ.
A reportagem tentou contato com o escritório do advogado Daniel Calazans Palomino Teixeira, responsável pela defesa de Láuar, por telefone e mensagem, mas não recebeu resposta até a publicação deste texto. As tentativas de contato ocorreram entre as 15h e as 17h desta terça.
O processo administrativo disciplinar, conhecido como PAD, é o instrumento usado pelo CNJ para investigar a conduta de magistrados. Ao final da apuração, o conselho pode aplicar punições administrativas que vão de advertência à aposentadoria compulsória.
Láuar já havia sido afastado cautelarmente pelo CNJ em fevereiro deste ano —ele informou na época, via Tribunal de Justiça, que não se pronunciaria sobre as acusações.
