O secretário-executivo do Banco Central (BC), Rogério Antônio Lucca, citou medidas, nesta terça-feira (9), que vão fortalecer a integridade e credibilidade da autoridade monetária. Segundo ele, o BC vai divulgar um novo código de conduta até o fim de julho. Lucca participou da 6ª edição do Congresso Brasileiro de Internet (CBI), organizada pela Associação Brasileira de Internet (Abranet), em Brasília. O secretário-executivo afirmou que o Banco Central é uma instituição íntegra e tem servidores íntegros. Sem citar o caso dos dois servidores que foram afastados pelo BC após investigações apontarem facilitação às fraudes do Banco Master, Lucca disse que “desvios” não são normalizados e o BC adota as medidas necessárias para coibir práticas irregulares. O secretário-executivo afirmou que o Banco Central vai atualizar o código de conduta, vigente desde 2008 na instituição. Segundo Lucca, o texto é “restritivo”. “Acredito que no próximo mês ou, no máximo, até o final de julho a gente deve divulgar o novo código de conduta do Banco Central”, disse. O código de conduta pode impactar, inclusive, as instituições financeiras reguladas pelo BC. Elas poderão dar anuência às regras de conduta estabelecidas pela instituição. Segundo o secretário-executivo, o BC discute a possibilidade de uma empresa regulada se comprometer a ser íntegra na sua relação com a autoridade monetária. “A gente vai trabalhar ainda procedimentos adicionais para que a gente possa ter esse comprometimento não só da parte dos servidores, mas estudar também o que a gente pode fazer em termos de processo de trabalho relacionados a outros interessados, então potencialmente isso pode atingir até um regulado”, declarou. Outra medida é a atualização do plano de integridade da autoridade monetária. Segundo o secretário-executivo, o Banco Central adota planejamentos bianuais desde 2018, e o próximo documento que valerá para os próximos dois anos está sendo finalizado. “Agora a gente fechou o plano de integridade para o próximo período”, disse. O plano prevê a discussão de uma política de uma governança de processos decisórios, em especial aqueles que não são tomados pela diretoria colegiada. “Existem decisões que são de instâncias inferiores. A ideia é que a gente passe pelo Banco Central como um todo, não só na instância máxima [da diretoria colegiada], e que a gente reveja os processos decisórios do BC como um todo e veja oportunidade de melhoria nestes processos”, declarou Lucca. Segundo o secretário-executivo do BC, não há ainda uma solução específica, mas haverá uma “revisão geral” para aprimorar as ações. Em pauta, estão estudos sobre a criação de duplas instâncias decisórias e comitês em cada área. Outra análise que será feita é uma política de alternância de funções e de posições consideradas críticas. “A ideia é que a gente comece com esse mapeamento, passe por todas as unidades, mapeie aquelas posições e funções que a gente considere que podem estar sujeitas a um risco de integridade, e discute se a alternância nessas posições e função pode mitigar esses riscos de integridade.” O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, defendeu, em audiência pública na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, em abril de 2026, que os supervisores deveriam ter um “limite de tempo” para ficar com a supervisão de uma instituição específica. Ou seja, defendeu uma maior rotatividade dos servidores públicos na mesma função. Segundo Lucca, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65 de 2023, que dá autonomia financeira ao BC, aumenta a necessidade de prestação de contas da autoridade monetária aos órgãos de controle. A PEC está pautada para ser votada amanhã (10) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O relator é o senador Plínio Valério (PSDB-AM). O secretário-executivo do Banco Central (BC), Rogério Antônio Lucca — Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado