A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu uma declaração favorável condicionada ao projecto de hidrogénio GreenH2Atlantic, em Sines, no distrito de Setúbal, exigindo que a água usada na produção e refrigeração seja reutilizada ou do mar.Segundo a Declaração de Impacte Ambiental (DIA), emitida no final de Maio e consultada hoje pela agência Lusa, a APA deu parecer favorável condicionado ao projecto considerado de Potencial Interesse Nacional (PIN).O GreenH2Atlantic e projectos associados são promovidos pelo consórcio Hytlantic, liderado pela EDP e pela Galp, e que conta com accionistas como a Bondalti, a Martifer e a Vestas, visando a produção de hidrogénio (H2) a partir da electrólise da água, nas instalações da antiga central termoeléctrica de Sines.Segundo o consórcio, a unidade de produção de hidrogénio verde utiliza a energia solar e eólica como fontes para o processo de electrólise e inclui a instalação de um electrolisador na escala de 100 megawatts.Cerca de 30% do H2 produzido será reencaminhado para a refinaria de Sines da Galp, sendo o restante encaminhado para o ponto de injecção na Rede Nacional de Transporte de Gás da REN Gasodutos.Exigências ambientaisApesar da decisão favorável, a APA referiu que o projecto fica condicionado ao cumprimento de um conjunto de exigências ambientais, com destaque para a origem da água utilizada nos processos de electrólise e refrigeração.De acordo com a DIA, “o abastecimento de água para os processos de electrólise e de refrigeração” deverá “ser assegurado exclusivamente a partir de Água para Reutilização (ApR) ou de água do mar”. Ou seja, não poderá ser utilizada “água superficial e/ou subterrânea destinada ao consumo humano para a produção de hidrogénio”, acrescentou.A DIA inclui mais de uma centena de medidas de minimização para as várias fases do projecto, assim como programas de monitorização, planos e programas complementares. Entre as medidas mais relevantes estão a monitorização dos recursos hídricos e do meio marinho, a protecção da biodiversidade, a salvaguarda do património cultural, a gestão do ruído e das poeiras durante a obra e a implementação de um Plano de Emergência Interno.A APA determinou ainda acções de gestão e restauro de habitats “numa área não inferior a 58,63 hectares”, no âmbito do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e da Zona Especial de Conservação Costa Sudoeste. A medida visa beneficiar o sisão e outras espécies protegidas ou ameaçadas de extinção, em articulação com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.Decisão final de investimentoEm comunicado enviado hoje à imprensa, a Hytlantic assinalou o “importante marco no processo de desenvolvimento do projecto” e garantiu que irá “analisar as recomendações e medidas propostas” pela APA, assim como a sua “integração nos projectos de engenharia”. O promotor assegurou ainda que vai prosseguir com “outros estudos” para “confirmar a viabilidade económica do projecto” e, posteriormente, submetê-lo à “etapa final de licenciamento ambiental”.“A concretização do projecto estará sempre condicionada a uma decisão final de investimento”, que, entre outros aspectos, “contemplará a verificação de um enquadramento regulatório que seja favorável à criação de um mercado de hidrogénio verde”, sustentou.O projecto prevê uma ligação a uma rede de infra-estruturas de transporte, armazenamento e distribuição, a desenvolver pela REN Gasodutos, para a criação do primeiro hub de hidrogénio verde, na Zona Industrial e Logística de Sines (ZILS), lê-se na DIA. Caso essa rede não avance, a Hytlantic admite construir um gasoduto dedicado para transportar o hidrogénio até à refinaria de Sines e à Rede Nacional de Transporte de Gás.A futura unidade, que recebeu apoio da União Europeia num montante total de 92 milhões de euros, terá uma capacidade de produção máxima de cerca de 1,7 toneladas de hidrogénio por hora.