São bem-vindas as iniciativas para conter rapina indiscriminada de conteúdo protegido por direito autoral Presidente do jornal The New York Times criticou 'roubo' de conteúdo da imprensa para treinamento dos modelos de IA — Foto: Tiffany Hagler-Geard/Bloomberg/10/05/2023 Tem crescido a pressão sobre empresas digitais para que remunerem os produtores pelo uso de seu conteúdo no treinamento dos modelos de inteligência artificial (IA), um roubo em escala sem precedentes, nas palavras do presidente do New York Times, Arthur G. Sulzberger. Empresas como OpenAI, Anthropic, Meta e Google têm copiado e usado sem autorização tudo o que encontram nos sites da imprensa profissional, de editoras, instituições acadêmicas, produtores de música ou vídeo e outros detentores de direitos autorais. Além de a cópia não autorizada ser crime, a apresentação de resumos por mecanismos de busca e robôs de IA reduz o tráfego nos sites noticiosos, com impacto nas receitas de publicidade e assinaturas. Na Europa, nos Estados Unidos e no Brasil estão em curso iniciativas regulatórias e judiciais para deter a violação sistemática. O último lance ocorreu no Reino Unido, onde a Autoridade de Concorrência e Mercados (CMA) estabeleceu na semana passada que proprietários de páginas da internet podem impedir que seu conteúdo seja usado no treinamento de modelos. No mês passado, a Corte de Justiça da União Europeia (UE) referendou a posição da autoridade italiana de telecomunicações, que impôs à Meta o pagamento de direitos autorais em virtude do uso sem permissão de conteúdos produzidos por editores e empresas jornalísticas do país. Nos Estados Unidos, editoras e autores de livros também processam a Meta por desrespeito aos direitos autorais no treinamento de modelos. No Brasil, o Cade abriu processo contra o Google pelo mesmo motivo. A UE, por meio da Lei de Serviços Digitais (DSA), está na vanguarda na fiscalização das plataformas. Além da questão dos direitos autorais, o bloco acusa a Meta de permitir o acesso de menores de 13 anos a Instagram e Facebook. “As medidas implementadas pela empresa para fazer cumprir essas restrições não parecem eficazes”, afirma a Comissão Europeia (CE). No mês passado, autoridades europeias lançaram um aplicativo de verificação de idade. Na ocasião, Ursula von der Leyen, presidente da CE, declarou que agora as plataformas “não têm mais desculpas” para deixar de vigiar a idade de quem trafega em suas redes. A UE converteu-se na fronteira mais avançada no enfrentamento às plataformas por ter legislação mais dura e agir com rapidez. Nos últimos anos, o Google teve de desembolsar € 8 bilhões em penalidades por desobedecer à legislação antitruste, a Meta pagou multa de € 1,2 bilhão por transferir dados de europeus aos Estados Unidos, e a Apple foi multada em € 1,8 bilhão por sabotar a concorrência no mercado de música. Por tradição, o mercado é menos regulado nos Estados Unidos, mas lá também as plataformas respondem a processos e têm sido punidas com multas de centenas de milhões de dólares por infrações diversas, do descuido com privacidade infantil a manobras no mercado de anúncios. Em vez de adotar atitude razoável com o advento da IA, empresas digitais persistem na rapina sistemática de conteúdo. O desenvolvimento e a atualização dos robôs dependem do fluxo constante de textos, imagens e sons. As empresas de comunicação devem, portanto, poder barrar o acesso dos modelos de IA a seus arquivos e têm direito a ser remuneradas para autorizá-lo. Ao mesmo tempo, a vigilância das autoridades sobre as plataformas deve ser contínua no mundo todo.