Na Austrália, estão em debate propostas regulatórias pioneiras para cobrar das empresas de IA compensação financeira destinada a recompor as finanças de quem produz o conteúdo jornalístico estruturado 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Presidente do jornal The New York Times criticou 'roubo' de conteúdo da imprensa para treinamento dos modelos de IA — Foto: Tiffany Hagler-Geard/Bloomberg/10/05/2023 RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 11/06/2026 - 21:48 Austrália e Brasil buscam equilíbrio entre IA e direitos autorais Na Austrália, propostas regulatórias visam compensar financeiramente criadores de conteúdo pelo uso não autorizado por empresas de IA, destacando a relação parasitária entre IA e produtores de conteúdo. No Brasil, o Cade investiga o Google por possível uso indevido de material jornalístico. Medidas são necessárias para equilibrar a proteção da propriedade intelectual e a inovação tecnológica. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO Recorrendo à biologia, encontramos interessantes lições sobre a relação entre os seres vivos. Na natureza, parasitas comensais extraem recursos de seus hospedeiros sem prejudicá-los. No mutualismo, a relação vai além, pois ambos os lados se beneficiam da união. No extremo oposto, reside o parasita clássico, que esgota a fonte de sua subsistência, fulminando-a. É nessa última categoria que se enquadra a atual relação entre as ferramentas de inteligência artificial (IA) e os produtores de conteúdos autorais, sejam jornalísticos, literários, artísticos ou de outras espécies. Embora empreguem dinheiro, “sangue, suor e lágrimas” na produção de conteúdo original, seus autores acabam por não receber nada em troca das IAs, que deles se servem, tendo ainda seus consumidores e receitas desviados, o que acaba por asfixiá-los com a atuação desse parasita letal. O debate ganhou contornos práticos no Brasil com a instauração, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), de processo administrativo para apurar se o Google abusa de sua posição dominante de mercado para capturar e usar conteúdo jornalístico sem pagar os respectivos produtores. Outro bom exemplo pode ser encontrado no Grok, IA da rede social X, de Elon Musk. Questionado sobre conteúdo do editorial do jornal O Estado de S. Paulo de 9 de abril de 2026 intitulado “Uma pausa, muitas incertezas”, ele transcreveu por inteiro o referido texto, escancarando a apropriação da obra alheia, resguardada por bloqueio de acesso (paywall), dantescamente burlado para entregar ao usuário o conteúdo protegido. Essa lógica abusiva se estenderia a obras literárias como “A cidade e os cachorros”, de Mario Vargas Llosa? Imagine o leitor se fosse considerado legal copiar os clássicos, distribuindo-os globalmente em vários idiomas, sem permissão ou remuneração ao escritor ou a quem tenha dele adquirido os direitos econômicos. Seria como se um vendedor de suco de laranja pudesse legalmente não pagar pelas laranjas produzidas por outra pessoa. Para combater esse desequilíbrio, a Austrália vem empreendendo esforços consistentes contra a publicação desautorizada. Lá, com o malogro de mediações estatais para selar acordos, estão em debate propostas regulatórias pioneiras para cobrar das empresas de IA compensação financeira destinada a recompor as finanças de quem produz o conteúdo jornalístico estruturado. O avanço regulatório é vital, pois conteúdos jornalísticos, literários, fotográficos e de artes plásticas sofrem a mesma espoliação econômica. Se o leitor buscar hoje por uma obra de Pablo Picasso em sua IA preferida, encontrará dezenas de reproduções sem que os respectivos titulares tenham autorizado a exibição ou recebido qualquer remuneração por isso. Como bem apontou Jean-Paul Sartre, “o homem está condenado a ser livre. Condenado, porque não se criou a si mesmo e como, no entanto, é livre, uma vez que foi lançado no mundo, é responsável por tudo o que faz” (“O existencialismo é um humanismo”). É urgente saber se as empresas proprietárias de IA possuem provisões financeiras ou liquidez suficiente para arcar com as indenizações que certamente serão arbitradas pelos tribunais, compreendidas tanto as perdas imediatas e já concretizadas como as receitas que os produtores de conteúdo deixarão de ter pela ilícita intervenção das ferramentas de IA sobre suas criações, sem contar os danos morais. Proteger a propriedade intelectual contra o parasitismo digital não significa frear o avanço da inovação tecnológica, mas, sim, garantir a sobrevivência e a viabilidade econômica da própria inteligência humana que alimenta e dá sentido às máquinas. *Afranio Affonso Ferreira Neto e David Cury Neto são advogados especialistas em Direito das Comunicações