O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, deu aval à AGU (Advocacia-Geral da União) para que o órgão defenda o Brasil em ações movidas nos Estados Unidos pelo grupo Trump Media e pela plataforma Rumble contra o ministro Alexandre de Moraes.
Em resposta a uma consulta da AGU, órgão chefiado por Jorge Messias, Fachin afirmou que estão em questão, para além da "figura individual de ministro do STF", a "independência do Poder Judiciário brasileiro, a integridade do Estado de Direito no Brasil e, no limite, a própria soberania nacional".
O magistrado disse ainda no ofício, datado da terça-feira (2), que considera "oportuno e necessário que a Advocacia-Geral da União tome as medidas cabíveis para a defesa do Estado brasileiro
no contexto das ações ajuizadas nos Estados Unidos da América".
A ação judicial tramita no Tribunal do Distrito da Flórida e pede que Moraes seja responsabilizado por decisões que foram interpretadas como "ordens de silêncio" e censura contra companhias e cidadãos americanos.
