O Governo dos Açores referiu, nesta quinta-feira, que está em curso um processo de averiguações respeitante a "eventual ilícito criminal" de natureza ambiental no caso do tubarão morto na freguesia de Rabo de Peixe.Em resposta a um requerimento do deputado único do PAN/Açores, Pedro Neves, o executivo açoriano refere que, "atentos os factos constantes do vídeo divulgado, encontra-se em curso um processo de averiguações respeitante a eventual ilícito criminal de natureza ambiental"."A Inspecção Regional do Ambiente mantém o acompanhamento do desenvolvimento do processo e, caso venham a ser apurados factos susceptíveis de enquadramento contra-ordenacional no âmbito das suas competências, serão desencadeadas as diligências consideradas necessárias", salvaguarda-se na resposta ao deputado.De acordo com o executivo açoriano, a confirmação da espécie em causa "é relevante para aferir o eventual enquadramento no âmbito da Convenção CITES (Convention on International Trade in Endangered Species of Wild Fauna and Flora) ou de outro estatuto de protecção", bem como para "determinar a eventual intervenção da Inspecção Regional do Ambiente no domínio da conservação da natureza e protecção da biodiversidade".Na sequência da morte do tubarão, foram apresentadas duas denúncias de cidadãos junto da Inspecção Regional do Ambiente, as quais "não continham elementos concretos adicionais", tendo-se procedido ao respectivo registo e à análise preliminar da informação disponível. A Inspecção Regional do Ambiente refere que o Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da Guarda Nacional Republicana (GNR) "procedeu ao registo da ocorrência relativa aos factos constantes do vídeo divulgado em 29 de Abril".Atendendo às competências daquela entidade enquanto órgão de polícia criminal, "as diligências investigatórias relativas aos acontecimentos constantes da gravação foram asseguradas pela GNR". Por essa razão, "não foram desencadeadas diligências complementares pela Inspecção Regional do Ambiente relativamente à mesma situação, sem prejuízo do acompanhamento do desenvolvimento do processo e da eventual adopção de diligências futuras, caso venham a ser apurados factos susceptíveis de enquadramento contra-ordenacional no âmbito das suas competências", salvaguarda-se.No dia 30 de Abril, o PAN/Açores manifestou "veementemente repúdio" pela "violenta morte" de um tubarão no porto de pesca da freguesia de Rabo Peixe, na ilha de São Miguel, que afirmava ter sido transmitida através de um vídeo. A ONG Animal participou, entretanto, ao Ministério Público a morte do tubarão no porto de Rabo de Peixe, anunciou a organização.