Com regras e fiscalização mais rigorosas, volume desviado de CACs quase quadruplicou desde 2023 Clube de tiro em São Paulo — Foto: Edilson Dantas / O Globo/ 02-05-2022 Alcança volumes assustadores o desvio de armas em poder de amadores identificados pela sigla CAC (colecionador, atirador desportivo e caçador). O relaxamento na concessão dessas licenças no governo Jair Bolsonaro ampliou o mercado clandestino, criando uma nova fonte para os arsenais da criminalidade. Desde a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, explodiu o número de registros de perda, furto ou roubo de armas e munições de CACs. Levantamento do GLOBO identificou 11 mil comunicações à polícia, crescimento de 260% ante os três anos anteriores. O aumento coincide com a adoção de regras mais rígidas para concessão de licença de CAC e com a transferência dos registros do Exército para a Polícia Federal (PF), que começou a investigar desvios e promoveu o recadastramento. “Os anos de 2023 e 2024 mostram aceleração [de registros e desvios de armas], influenciada pelo recadastramento e pela expectativa de fiscalização mais rigorosa do controle dos CACs pela PF”, afirma Bruno Langeani, pesquisador do Instituto Sou da Paz. “Isso sugere que parte das armas registradas já não estava mais com seus proprietários originais, que formalizaram registros posteriores na expectativa de se proteger de investigações.” De acordo com a PF, os CACs têm hoje 1,5 milhão de armas, das quais 700 mil adquiridas entre 2020 e 2022, período de afrouxamento das normas. Como reflexo das regras mais rígidas, entre 2023 e 2025, foram concedidas 160 mil licenças, redução de 77% ante os três anos anteriores. Há inúmeros casos de apreensão dessas armas legais em mãos de criminosos. Em abril de 2023, policiais militares trocaram tiros com dois bandidos e apreenderam uma pistola em Peixoto de Azevedo (MT). Em seguida, um CAC foi à delegacia dar queixa do furto da arma. Investigações constataram que ele usava sua licença para comprar armas e vendê-las no mercado clandestino. Foi condenado a dois anos e oito meses de prisão em regime semiaberto. Em janeiro, foi preso um CAC foragido havia dois anos, acusado de negociar armas e munições para uma facção criminosa da Bahia. Há casos insólitos. Em outubro passado, a Justiça condenou o responsável pela venda de rifas de armas por meio do WhatsApp. Em sua casa foram encontradas três pistolas com numeração irregular. CACs estavam por trás do negócio. Manifesto do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) propõe que o poder público indenize os CACs que entregarem suas armas, principalmente as de grosso calibre, para evitar a venda no mercado clandestino. O problema dessa proposta é premiar quem se dispõe a fazer negócios com bandidos. As respostas das autoridades deveriam ter outra natureza. Primeiro, as penas para esse tipo de crime precisam ser mais pesadas, para coibir o uso de licenças de CACs por criminosos. Segundo, é essencial dar todo o apoio à PF, para apertar o cerco a esse mercado subterrâneo. É preciso adotar uma estratégia mais sofisticada para conter e punir esse tipo de crime.