A PF aponta que o Brasil hoje possui 1,5 milhão de armas registradas de Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs). Dessas, 700 mil foram adquiridas entre 2020 e 2022. Entre 2023 e 2025, esse número caiu drasticamente, com 160 mil novas licenças emitidas. Integrantes das forças de segurança e especialistas na área avaliam que a alta no número de registros de desvios pode estar associada a comunicações falsas de crime, diante da expectativa de maior fiscalização por parte do governo federal, além de uma consequência da política armamentista do governo Bolsonaro. Nos últimos três anos, os CACs foram obrigados a fazer um recadastramento dos seus armamentos e submetidos a novas regras de posse. A responsabilidade pela fiscalização das licenças de CACs passou do Exército à Polícia Federal em julho do ano passado. A medida fez parte da promessa de campanha de Lula de aumentar o controle sobre o armamento da população civil em contraposição à política de flexibilização adotada por Bolsonaro. — Os anos de 2023 e 2024 mostram uma aceleração (dos registros de desvios de armas) influenciada pelo recadastramento e pela expectativa de fiscalização mais rigorosa com a transferência do controle dos CACs para a PF. Isso sugere que parte das armas registradas anteriormente já não estava mais com seus proprietários originais, que formalizaram registros posteriores na expectativa de se protegerem de investigações — avalia Bruno Langeani, pesquisador do Instituto Sou da Paz. Foi o que ocorreu, por exemplo, em Peixoto de Azevedo (MT), considerada a "Capital do Ouro" do Mato Grosso e localizada a 670 quilômetros de Cuiabá. Após policiais militares apreenderem uma pistola usada por dois criminosos, que trocaram tiros com os agentes, em abril de 2023, um CAC foi à delegacia registrar um boletim de ocorrência relatando o furto da pistola. A investigação, porém, mostrou que ele estava envolvido no mercado ilegal de armas e havia usado sua condição de CAC para adquirir a pistola e fornecê-la aos criminosos. Ele foi condenado no ano passado a 2 anos e 8 meses de prisão em regime semiaberto. Em reuniões com integrantes do governo federal, secretários de segurança pública dos estados manifestaram preocupação com o crescimento das falsas ocorrências de extravio de armas. Eles cobraram o lançamento do programa de um programa de recompra, que chegou a ser anunciado pela gestão federal, mas não saiu do papel. Para os secretários, o programa poderia tornar mais vantajoso para os CACs se desfazer da sua arma vendendo-a ao poder público em vez de recorrer ao mercado ilegal. Com mais custo e barreiras para manter os arsenais, a avaliação é de que mais atiradores, colecionadores e caçadores passaram a registrar o furto, perda ou roubo de seus artefatos como forma de fugir da fiscalização. "A revisão do procedimento de indenização, especialmente para os comerciantes de armas de calibre restrito, para que deem destinação adequada aos produtos em estoque, de forma a desestimular o mercado paralelo e ilegal, o que vem ocorrendo a partir de falsas ocorrências de furtos", diz um manifesto assinado pelo Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp). O alerta coincide com investigações conduzidas pela Polícia Federal e pelas polícias civis, que revelam esquemas envolvendo o comércio ilegal de armas por meio de CACs. Em janeiro deste ano, por exemplo, um CAC foragido há dois anos foi preso sob acusação de ser um "contumaz negociador de armas e munições" para uma facção chamada "Honda", que disputa pontos de tráfico de drogas com o "Bonde do Maluco" no norte da Bahia. Segundo denúncia do Ministério Público da Bahia, ele fazia parte de um esquema de tráfico de armas que envolvia "lojistas, policiais militares, agentes de segurança e CACs, ora como compradores, ora como vendedores, inclusive mediante o abastecimento de armas de fogo, munições e acessórios a facções criminosas". De acordo com as investigadores, o líder do esquema, um policial militar de Pernambuco, arranjava as armas de duas formas: a primeira desviando artefatos apreendidos em operações policiais na Região Nordeste e outra por meio de pessoas de baixa renda que tiravam a licença de CAC a mando do grupo. “Ele utilizava pessoas de baixa escolaridade, pessoas que moravam na zona rural, para adquirir a arma na condição de CAC e depois essas armas eram colocadas no mercado com a numeração suprimida", relatou um delegado da PF em depoimento à Justiça. A PF afirma que tem adotado como prática a análise do boletim de ocorrência e, caso haja algum indício de que houve falta de cuidado com a guarda da arma de fogo, tem instaurado processos para cassação do certitificado de CACs "por violação do dever de cuidado com arma de fogo". "Ressalte-se que não há prejuízos para aquele usuário do serviço da PF que, de fato, foi vítima de um infortúnio porque os casos são analisados de forma detalhada antes da instauração e mesmo nos casos em que houver a instauração, será assegurado o direto a ampla defesa e ao contraditório durante o processo administrativo", afirma a corporação, em nota. Rifa de CACs Em outro caso que ilustra o mercado ilegal alimentado por CACs, a Justiça condenou um homem em outubro passado por promover rifas de armas de fogo em grupos de WhatsApp. Nas mensagens, ele oferecia cartelas com a descrição minuciosa da marca, modelo e calibre do item sorteado. "A análise pericial confirmou a autenticidade dos armamentos e das munições, bem como a veracidade das cartelas de rifa apreendidas, que faziam menção a modelos específicos de armas, indicando números de cotas e datas de sorteio vinculadas aos resultados da Loteria Federal", escreveu o juiz ao analisar a denúncia. Na casa do investigado, os policiais apreenderam três pistolas calibre 9 mm (uma SigSauer, uma Glock G19 e uma Glock G17), todas com a numeração regular, além de oito carregadores e 143 munições.