A reforma tributária se tornou um experimento inédito de cooperação entre as autoridades tributárias brasileiras. Isso pode ser visto tanto na elaboração das leis complementares como no regulamento feito em conjunto por integrantes da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
O tema também foi destaque nos primeiros debates do 10º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, realizado em Belo Horizonte (MG) de domingo (31) até quarta-feira (3), com o tema "Um Novo Paradigma Fiscal: Cooperação, Justiça e Futuro".
Tive a oportunidade de participar do primeiro painel de debates, do qual fizeram parte Bernard Appy, ex-secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Mariana Mortágua, diretora do Doutoramento em Economia do ISCTE-IUL–Lisboa e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
Appy afirmou que a cooperação entre os entes da Federação (União, Estados e Municípios) é elemento central da reforma tributária, exigindo concessões mútuas de poder, como exemplifica o processo de elaboração das Leis Complementares 214 e 227, que envolveu mais de 300 técnicos das três esferas.
Um segundo ponto é a cooperação entre setor público e privado, o que depende, por exemplo, de regras claras sobre como aplicar a legislação, com um regulamento detalhado e um processo ágil e claro de respostas e consultas, complementado por um material didático sobre como interpretar a legislação dos novos tributos.
