O Ministério Público do TCU (Tribunal de Contas da União) pediu a abertura de um processo para investigar os gastos do STJ (Superior Tribunal de Justiça) com a realização do "Congresso Internacional Estado de Direito e Ética Judicial".
O evento reuniu nesta semana representantes de 23 tribunais estrangeiros para discutir ética no Judiciário, inteligência artificial, redes sociais e defesa do Estado de Direito. A iniciativa, do presidente do STJ, Hernan Benjamin, passou a ser descrita em reportagens como um contraponto ao fórum jurídico promovido pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes em Lisboa, que ocorre também nesta semana.
O subprocurador-geral Lucas Furtado afirma em sua representação, no entanto, que é necessário verificar se houve "malversação de recursos públicos, desvio de finalidade de bens e serviços oficiais, violação a princípios da administração pública e utilização de estrutura estatal para fins de promoção institucional e benefício privado, em detrimento do interesse público" por parte da organização do Congresso liderado pelo presidente do STJ.
Ele cita reportagem do site Metrópoles que afirma que o STJ "mobilizou veículos oficiais da própria Corte, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) para passeios turísticos com convidados estrangeiros de evento sobre ética no Judiciário".
