PUBLICIDADE Contingenciamento de R$ 24 milhões afeta certificação de pilotos, comissários e aeronaves; agência alerta para risco à segurança operacional A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) pode ser obrigada a reduzir serviços — Foto: Aílton de Freitas / Agência O Globo RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 01/06/2026 - 18:53 Anac reduz fiscalização aérea em 40% após bloqueio orçamentário A Anac anunciou um corte de 40% na fiscalização do setor aéreo devido a um bloqueio de R$ 24 milhões no orçamento, afetando a certificação de pilotos, comissários e aeronaves. A medida, resultado de um decreto governamental, preocupa especialistas por impactar a segurança operacional e a já escassa mão de obra no mercado de aviação civil brasileiro, além de paralisar certificações essenciais para o setor. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou, nesta segunda-feira (01), que será obrigada a cortar imediatamente 40% de todas as suas ações de fiscalização como consequência do bloqueio de R$ 24 milhões em seu orçamento, determinado por um decreto publicado pelo Governo Federal em 29 de maio de 2026. A medida atinge companhias aéreas, aeroclubes, oficinas mecânicas e fabricantes de peças aeronáuticas. A Anac é a autarquia federal responsável por regular e fiscalizar todas as atividades de aviação civil no Brasil. Isso engloba a segurança dos voos, a infraestrutura dos aeroportos e os direitos e deveres dos passageiros e das companhias aéreas. “Sem certificação, não há operação de novas aeronaves no mercado de aviação civil brasileiro”, alertou a agência em nota, destacando que os bloqueios causam “prejuízos diretos a toda a sociedade brasileira, além de queda na arrecadação”. Além do corte na fiscalização, a agência anunciou por nota que a suspensão imediata das provas de certificação de pilotos e comissários, decisão que preocupa especialistas do setor, já que o mercado de aviação civil brasileiro opera atualmente com escassez de profissionais. Também serão paralisadas todas as ações de certificação de aeronaves, o que impacta diretamente tanto as companhias aéreas quanto a aviação geral. A Anac informou ainda que haverá desligamentos de funcionários terceirizados, interrupção de investimentos em tecnologia da informação, incluindo sistemas voltados ao público, e cancelamento de eventos institucionais ligados à segurança operacional. A participação de servidores em fóruns e eventos internacionais, onde a Anac representa o Brasil, também foi cancelada. A agência encerrou o pronunciamento pedindo que o governo federal reconsidere o valor bloqueado, “entendendo que há impactos diretos na segurança operacional do setor aéreo nacional”. Não há, até o momento, indicação de que o governo federal revisará o contingenciamento que afeta a agência. O bloqueio federal O corte na Anac faz parte de um contingenciamento muito maior anunciado pelo governo federal. Na noite de sexta-feira (29), foi publicado o decreto que detalha o bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões no orçamento de 2026. Somado a um contingenciamento anterior, a limitação total no ano chega a R$ 23,7 bilhões. Os ministérios mais afetados são os da Defesa (R$ 4,36 bilhões), das Cidades (R$ 3,32 bilhões) e da Educação (R$ 1,6 bilhão). As despesas discricionárias do Poder Executivo, que cobrem custeio da máquina pública e investimentos, sofreram contenção de R$ 18,7 bilhões. As emendas parlamentares também foram atingidas em R$ 4,9 bilhões. O bloqueio é exigido pelo arcabouço fiscal, regra aprovada em 2023 para controlar as contas públicas. Pela norma, o crescimento dos gastos não pode superar 2,5% ao ano em termos reais acima da inflação, nem ultrapassar 70% do crescimento projetado da arrecadação. Quando as despesas obrigatórias, como aposentadorias, sobem além do previsto, o governo precisa reter recursos de gastos não essenciais para não violar o teto. Matéria em atualização