Lei 2101, promulgada em 2021, estabelece a redução progressiva do tempo de trabalho formal sem diminuir os salários Pessoas caminham na praça em frente à catedral, no Centro de Bogotá — Foto: Pixabay RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 01/06/2026 - 17:09 Colômbia Completa Redução da Jornada de Trabalho para 42 Horas Semanais A Colômbia concluiu a redução gradual da jornada de trabalho formal para 42 horas semanais, conforme a Lei 2101 de 2021. A norma, sem afetar salários, foi implementada de forma escalonada, começando em 48 horas e ajustando anualmente. Pequenas empresas receberam atenção especial para se adaptar sem impacto econômico abrupto. A legislação permite flexibilidade nos turnos e estabelece exceções para setores específicos, enquanto busca alinhar-se às práticas da OCDE. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO A Colômbia consolidou a fase definitiva de sua reorganização trabalhista por meio da aplicação da Lei 2101, de 2021, que determinou a redução progressiva da jornada máxima de trabalho formal em todo o território nacional. A norma, aprovada pelo Congresso da República, estabeleceu que o limite legal de horas de trabalho semanais fosse reduzido de forma escalonada, passando das 48 horas originais até se estabilizar em um teto de 42 horas semanais. O principal eixo técnico dessa reforma estabelece que a diminuição da carga horária não autoriza, em nenhuma circunstância, os empregadores a reduzir a renda mensal, os salários, os benefícios trabalhistas nem as garantias contratuais já adquiridas pelos trabalhadores do setor privado. Cronograma de transição e gradualidade industrial A concepção do marco legal colombiano optou por um esquema de transição gradual estruturado ao longo de vários anos, com o objetivo de mitigar impactos abruptos nas estruturas de custos das organizações e permitir a reorganização operacional dos setores produtivos. A transição começou com uma primeira redução automática que fixou a jornada máxima em 47 horas semanais, seguida por uma nova redução para 46 horas. O cronograma estabelecido continuou sua trajetória decrescente regular por meio de reduções consecutivas de duas horas por ano até alcançar o limite definitivo de 42 horas semanais. Esse modelo escalonado foi concebido para que as micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), que concentram a maior parcela do emprego formal no país, reestruturassem seus turnos de produção de maneira controlada. O Ministério do Trabalho monitora permanentemente a aplicação da norma para garantir que as horas remanescentes do ciclo produtivo sejam compensadas por melhorias de eficiência ou por novas contratações, evitando a sobrecarga de pagamentos por horas extras que poderia pressionar os índices de inflação setorial. Exceções operacionais e flexibilidade de turnos A legislação colombiana prevê parâmetros de flexibilidade técnica para a organização dos horários de trabalho, permitindo que as empresas acordem com seus empregados a distribuição das 42 horas semanais em jornadas diárias variáveis. De acordo com o Código Substantivo do Trabalho, essas jornadas podem ser organizadas em um mínimo de quatro dias e um máximo de seis dias por semana, com uma carga diária não inferior a quatro horas nem superior a nove horas, sem que sejam gerados adicionais por trabalho suplementar, desde que a média semanal permaneça dentro do limite legal. Existem exceções específicas à jornada máxima legal que abrangem setores econômicos com necessidades operacionais particulares. As atividades especialmente insalubres ou perigosas contam com regulamentações que estabelecem jornadas reduzidas, determinadas pelo Governo Nacional. Da mesma forma, os turnos sucessivos de operação contínua — destinados a plantas industriais ou serviços que não podem ser interrompidos — permitem jornadas de até oito horas diárias e 48 horas semanais, desde que a média ponderada em um período de três semanas respeite os limites previstos em lei. Por sua vez, os contratos de trabalho com menores de idade autorizados a trabalhar são regidos por limites de tempo rigorosos e diferenciados, que priorizam sua escolarização. Impacto nos custos trabalhistas e na produtividade setorial O debate técnico no ambiente econômico colombiano concentra-se nos efeitos da redução da jornada sobre o valor da hora de trabalho e a competitividade empresarial. Como os salários-base permanecem estáveis, mas as horas do período legal são reduzidas, o custo de cada hora trabalhada registra um aumento matemático automático. Esse ajuste influencia diretamente o cálculo das horas extras, dos adicionais noturnos, bem como o pagamento dos domingos e feriados trabalhados, variáveis que os departamentos de gestão de pessoas tiveram de incorporar em seus orçamentos anuais. As entidades representativas da produção e os analistas do mercado de trabalho avaliam se a menor disponibilidade de tempo presencial dos trabalhadores se traduz em um aumento da produtividade multifatorial por meio da otimização tecnológica e da automação de processos. O modelo regulatório busca equiparar os indicadores de permanência no trabalho da Colômbia às médias registradas pelos países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), onde as jornadas semanais geralmente ficam abaixo de 44 horas, transformando a dinâmica tradicional de contratação no país. * Do El Tiempo, integrante do Grupo de Diários América (GDA). O GDA, do qual O GLOBO faz parte, reúne 11 dos principais jornais da América Latina.