Brasil Adiante: primeiro encontro discutiu papel do Estado e reformas no Judiciário; veja como foiCiclo de debates vai até agosto e busca encontrar soluções para os desafios do próximo governo. Crédito: João Abel (edição) e Bruno Nogueirão (fotografia e som)Quando os políticos se apropriam do Orçamento da União por meio das emendas parlamentares para beneficiar seus protegidos ou suas bases de poder; quando adiam reformas ou se recusam a enfrentar as grandes encrencas econômicas, porque contrariam seus interesses pessoais; quando se afundam no que outros chamam de corrupção — isso tem um nome: são práticas patrimonialistas.PUBLICIDADEAo levantar os vícios de origem das elites do Brasil, o pensador Sérgio Buarque de Holanda, em sua obra clássica Raízes do Brasil, identifica dois traços inconfundíveis: o patrimonialismo acima enunciado e a personalidade cordial.Os debates do Brasil Adiante, projeto do Estadão para apresentar propostas de solução para os grandes desafios do País, apontaram com grande consistência para o que precisa ser feito. Para quem pensa o Brasil com responsabilidade, não dá para fugir das grandes demandas.Quaisquer que sejam as políticas a serem adotadas é preciso antes que haja equilíbrio fiscal. Numa administração montada com rombos sucessivos, a dívida pública tende a sair dos trilhos, como ameaça hoje a sair, a inflação escala os andares que tem de escalar, os juros vão para a Lua, o crédito fica impossível, a inadimplência não para de subir, e o País fica ingovernável.O patrimonialismo terá de ficar altamente disfuncional para deixar de servir às elites, como aconteceu com o processo de Abolição da Escravatura (na imagem, missa campal celebrada após a abolição, em 1888) Foto: Editora Bazar do TempoAs bases atuariais da Previdência Social desmoronaram e precisam de reforma urgente; não dá para seguir indexando o salário mínimo, a remuneração dos funcionários públicos e as aposentadorias; o sistema partidário não funciona; o Estado está inchado demais; são inadiáveis a reforma administrativa, a reforma política e a reforma do Judiciário.PublicidadeMas nada disso avança, por falta de condições políticas. O que prevalece são as soluções populistas, que garantem votos e a manutenção do jogo político viciado. Por que isso acontece? Por que o País do futuro se perpetua como país do futuro? Por que o espírito republicano e a modernidade vão sendo indefinidamente adiados?Para uma resposta convincente é preciso ir às raízes. O ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad arranha o diagnóstico quando afirma que as elites se apropriaram do Estado para compensar as perdas patrimoniais produzidas pela Abolição da Escravatura. Mais precisos foram o professor Sérgio Buarque de Holanda e o estudioso Raimundo Faoro que identificaram o patrimonialismo como um dos principais traços da política e da cultura do Brasil.O primeiro a definir a tipologia de um sistema de poder e de governo patrimonialista foi o sociólogo alemão Max Weber, no início do século 20, na sua obra Economia e Sociedade.Desde os tempos das Capitanias Hereditárias, as elites que governam o Brasil, nas suas relações sociais e nas suas relações de poder, não fazem distinção entre bem público e bem privado. O exercício da política tem por objetivo o cumprimento dos seus próprios objetivos. Apropriam-se do Estado para seu proveito, e não para garantir o interesse comum.Nesse caso, as nomeações para os mais importantes cargos públicos não se fazem por meio da aferição de competências pessoais, mas por meio das relações de compadrio e do nepotismo. Valem mais o “pistolão”, a “carteirada”, o princípio do “sabe com quem você está falando?”, do “toma-lá-dá-cá” e do “rouba, mas faz”.PublicidadeLeia tambémAlvaro Gribel: País já tem o diagnóstico do que fazer na economia; o que falta é vontade políticaPor que o Brasil segue como um dos piores países quando se fala em ambientes para negócios?Endividamento em alta, gastos sem controle: próximo governo vai encarar desafio nas contas públicasNesse universo de valores, não faz sentido falar em corrupção, essa obsessão dos ingênuos. Como posso roubar o que já é meu? A esperteza e a lei do Gerson, a de levar vantagem em tudo, são tidas como virtudes capitais.CONTiNUA APÓS PUBLICIDADEA partir daí também prevalecem as relações “cordiais” sobre as racionais. Como “homem cordial” — explica Sérgio Buarque” —, o brasileiro é aquele que, para o bem e para o mal, apega-se ao emocional, e não à objetividade. Vem do coração, pode valer tanto para o amor como para o ódio.Nessas condições, as reformas não saem ou, quando saem, saem a saca-rolhas, não especialmente porque seja preciso consertar estragos, mas porque é preciso evitar prejuízos maiores para os passageiros da primeira classe.As políticas populistas, inclusive as que partem de um diagnóstico mais próximo das proposições marxistas, como as do PT, são o lado oposto da mesma moeda patrimonialista. O empoderamento das instituições do Estado e das empresas estatais é justificado pela necessidade de tomar o “estado burguês”, em benefício da causa maior, a da redenção social. Cumpre o objetivo de garantir a manutenção do poder, como mostraram a aprovação com grande margem de votos no Congresso da lei de isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda de até R$ 5 mil mensais e a derrubada do regime de jornada de trabalho do 6x1.O conjunto de leis e regulações no Brasil é propositalmente complexo, confuso, contraditório, que é para proporcionar arcabouço jurídico propício a decisões que tendem a favorecer a “parte mais forte”, ou mais endinheirada. Daí, também, as tentativas de capturar a boa vontade dos magistrados.PublicidadeComo se conserta tudo isso é questão complicada. Alguma coisa tem mudado, porque algo do espírito republicano vai sendo incorporado. Mas a história demonstra que coisas assim precisam piorar antes de começar a melhorar. O patrimonialismo terá de ficar altamente disfuncional para deixar de servir às elites, como aconteceu com o processo de Abolição da Escravatura. E isso tende a exigir tempo e muita consciência política.