O presidente Lula (PT) editou, no sábado 30, uma medida provisória que estende a subvenção ao diesel no valor de 1,12 centavos por litro até o dia 31 de dezembro. A medida entra em vigor nesta segunda-feira 1º, data em que o primeiro subsídio oferecido pelo governo chegaria ao final.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o objetivo é de estabilizar preço e oferta, a fim de garantir o abastecimento nacional do combustível, em decorrência do choque de oferta motivado pelo conflito no Oriente Médio.
A iniciativa foi oficializada em edição extra do Diário Oficial da União. Na véspera, o Palácio do Planalto já havia publicado decretos de prorrogação de outros subsídios oferecidos pelo governo para diesel, biodiesel e querosene de aviação (QAV) até o final do mês de julho.
Para receber os subsídios, as empresas deverão aderir formalmente ao programa, comprovar o repasse do valor da subvenção ao preço de venda do combustível e identificar os descontos nas notas fiscais. A ANP será responsável por apurar os valores devidos e realizar os pagamentos aos beneficiários.
A medida prevê que os repasses devem ocorrer em até 30 dias após a apresentação dos requerimentos pelas empresas. Além disso, o governo informou que, mesmo com a vigência da MP até o final do ano, revisões na medida podem acontecer a qualquer momento. Cabe ao Congresso Nacional analisar a medida em até 120 dias.
