É essencial tratar de questões estruturais, como emendas ou representação na Câmara O Congresso Nacional — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo As eleições de outubro caminham mais uma vez para um quadro marcado pela polarização. A escolha do próximo presidente será novamente ditada pela preferência por este ou aquele nome, no máximo esta ou aquela linha ideológica. Ao mesmo tempo, por mais que lideranças sejam fundamentais, ninguém terá, sozinho, o condão de resolver as mazelas crônicas que afligem o Brasil. Do caso Collor ao Banco Master, parece não ter fim a sucessão de escândalos políticos. Tal persistência reflete problemas estruturais. São pífios os incentivos para enfrentar questões relevantes como educação, saúde ou segurança. Em vez disso, a classe política parece preocupada exclusivamente em manter o poder e desfrutá-lo em benefício próprio. Nas palavras do colunista do GLOBO e ex-ministro Pedro Parente, o Brasil “tem um sistema doente”. A questão transcende os nomes na urna eletrônica. “Sistemas doentes não se curam unicamente com a troca de atores; reproduzem-se com novos rostos”, diz Parente. A patologia, segundo ele, é um sistema presidencialista esvaziado pelos partidos fisiológicos: “O resultado é um híbrido perverso. Um parlamentarismo sem responsabilização, em que nem presidente nem Congresso podem ser claramente cobrados. A irresponsabilidade política foi, na prática, institucionalizada”. Esse mecanismo ganhou força com a explosão das emendas parlamentares na última década, conferindo ao Congresso controle sobre fatias maiores do Orçamento. Em 2015, as emendas somavam R$ 5,7 bilhões em valores atualizados. Na tentativa de se salvar do impeachment, Dilma Rousseff permitiu que chegassem a R$ 18,9 bilhões em 2016. Em 2020, quando eclodiu o escândalo do orçamento secreto, sob Jair Bolsonaro, atingiram R$ 48 bilhões. De lá para cá, se mantêm nesse patamar — somaram R$ 47,1 bilhões no ano passado. Em 2015, as emendas representavam 2,5% da parcela não engessada do Orçamento sob controle do Executivo. Dez anos depois, são 21,9%. O Parlamento resiste a abrir mão do dinheiro que recebe e, em vez de assumir responsabilidades sobre o gasto como o Executivo, tornou as emendas mais impositivas e menos transparentes. Na melhor hipótese, há desperdício, pois recebem municípios com melhores conexões em Brasília, não os que precisam. Na pior, corrupção. O descontrole das emendas é amplificado por outro problema estrutural: a representação desproporcional na Câmara. A “taxa de cidadania” é uma em Boa Vista, Macapá ou Rio Branco, mas outra quando o cidadão transfere seu título de eleitor para São Paulo, Rio ou Belo Horizonte. Pela Constituição, os estados devem ter representação proporcional à população, mas nenhum pode ter menos de oito ou mais de 70 deputados. Resultado: nos três mais populosos, cada deputado representa 300 mil eleitores. Nos três menos populosos, pouco mais de 60 mil. Trata-se de outra distorção que passa ao largo das preocupações do Parlamento. A lista de problemas poderia prosseguir. Reformas políticas para resolvê-los são mencionadas quando as crises se agravam, mas não andam. “As patologias do sistema só começarão a ser curadas quando um presidente tiver a coragem de nomeá-las e a determinação de enfrentá-las”, diz Parente. As eleições de outubro representam uma nova oportunidade de debatê-las, para além do embate fútil propiciado pela polarização em torno de nomes.