Gerando resumoFoto: wilton juniorDario Duriganministro da FazendaBRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirma que, da forma como foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o projeto de renegociação das dívidas rurais pode ser um tiro no pé, gerando restrição de crédito a agricultores. Ele rebateu a tese de que o agronegócio é “terra arrasada” e frisou que a estimativa de impacto com a medida pode chegar a R$ 800 bilhões.“A pretexto de querer ajudar o agro, renegociar dívidas pode ser um tiro no pé. Pode haver restrição de crédito para o agronegócio”, afirmou em entrevista exclusiva ao Estadão/Broadcast concedida nesta quinta-feira, 28, em seu gabinete. “Como demanda recurso público para atender um escopo muito grande de agricultores, pode, sim, prejudicar os Planos Safras - o próximo, que nós estamos prestes a anunciar, e os dos próximos anos.”Durigan ainda definiu seu cargo como “uma espécie de pastor”, que precisa compatibilizar interesses e evitar “pautas-bomba”. Nessa linha, disse que o governo se dispõe a discutir um ajuste no teto do microempreendedor individual (MEI), além da possibilidade de contratar um segundo empregado. “É um impacto mitigado, depende do escalonamento que vai ser feito, mas não é para ser um impacto grande. Não deve passar de R$ 5 bilhões.”A seguir, os principais trechos da entrevista.PublicidadeOs bancos têm afirmado que podem faltar recursos para o Plano Safra. Há esse risco? Desde 2023, o governo federal adota medidas para ajudar, sensível às questões de mudança climática. Foram várias as medidas adotadas todos os anos e os Planos Safra sempre foram recordes. O agronegócio tem gerado recordes de produtividade, mas, de fato, tem uma questão de variação da inadimplência. Um termômetro é olhar o Banco do Brasil, que tem um histórico de inadimplência no agro de 1% a 2% e que hoje está chegando de 5% a 6%. Houve um crescimento considerável, mas 94% do agronegócio está em dia. Não se trata de dizer que o agronegócio é terra arrasada ou uma grande calamidade. De fato, há um grupo de agricultores que pode estar com dificuldade. A maioria está com dívidas antigas da época da pandemia, quando teve um aumento muito grande em insumos. Esse deveria ser o foco da renegociação?A Fazenda está olhando para atender os agricultores que estão com problema, em região que teve ou seca ou inundação, mas não reconsiderar a dívida de todos os agricultores - inclusive os que estão adimplentes. Sentimos uma oposição do Senado, dizendo que teria de renegociar a dívida do agro como um todo, inclusive pegando instituições privadas, dívidas de agricultores com bancos privados fora do Plano Safra, dívida de agricultores com cerealistas, com traders, que de fato ficam muito fora do escopo de uma política pública de renegociação. No ímpeto de querer abraçar toda a renegociação de dívida privada que existe no País, (o socorro) consumiria uma quantidade de recurso público que não é possível hoje no País. E qual seria?Pode chegar a R$ 800 bilhões quando você considera isso no tempo (em 13 anos). É um impacto muito grande e, de outro lado, existe uma insistência em travar o teto de taxa de juros para o agricultor. Ao fazer isso, também problematiza que os bancos concedam operações de crédito. A pretexto de querer ajudar o agro, renegociar dívidas pode ser um tiro no pé. Pode haver restrição de crédito para o agronegócio. Como demanda recurso público para atender um escopo muito grande de agricultores, pode, sim, prejudicar os Planos Safras - o próximo, que nós estamos prestes a anunciar, e os dos próximos anos. A minha insistência é para favorecer o agricultor que tem problema, que está endividado, que demonstra que teve perda, que está numa região que foi afetada, e não reabrir um amplo programa para diminuir taxa de juros a custo do Tesouro e correndo o risco de não ter crédito nos bancos.Durigan definiu seu cargo na Fazenda como 'uma espécie de pastor', que precisa compatibilizar interesses e evitar 'pautas-bomba' Foto: Wilton Junior/EstadãoO que houve entre essa última reunião e a votação no Senado? E reforço: vai faltar dinheiro para o Safra? Se não para esse, para os próximos? A gente anunciou que chegou a um acordo. Tínhamos um texto final acordado. Não vai faltar dinheiro, até porque esse projeto de lei não é lei, não é realidade que está sendo discutida no Congresso. É uma pergunta que não cabe muito a mim. É importante saber dos senadores da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), porque o que foi combinado e acordado no dia anterior na Fazenda não foi seguido. Como não tem aval, não tem acordo da Fazenda, a Fazenda fica à vontade para propor veto, para propor uma outra medida, caso seja necessário e caso esse tema avance. Eu falei com o presidente (do Senado) Davi Alcolumbre. Não tenho condição de fazer uma grande renegociação, estabelecendo teto de taxa de juros para todos os bancos do País. Eu pedi para que ele não caminhasse com a votação em plenário antes de voltar a falar comigo. Não foi votado. Ficamos de fazer uma próxima conversa, ainda sem data.PublicidadeO Plano Safra vai ser recorde de novo?Não fechamos ainda o Plano Safra. Temos avançado muito nos planos dos anos anteriores. É claro que a taxa de juros mais alta pressiona a quantidade de recurso que pode ser disponibilizada e também a taxa de juros que vai ser apresentada aos agricultores. Devemos apresentar nas próximas semanas.Sobre a PEC do fim da escala 6x1, o sr. acha que cabe compensação aos empresários, além do que foi aprovado na Câmara? Não cabe falar em compensação. Até porque, quando você trata na chave da compensação, você pode estar tratando de quem era titular de um direito e teve um direito reduzido. O empresário, a pequena empresa, a média empresa, ela não é dona da hora de trabalho do seu trabalhador. Eu não tenho nenhum problema em seguir dialogando com o setor das micro e pequenas empresas. O próprio presidente Lula falou com o presidente (da Câmara) Hugo Motta e pediu para a gente pensar uma proposta para o MEI. Então, aqui a gente segue trabalhando, mas entendo que já há uma rede de proteção, linhas de financiamento, o próprio Simples Nacional, uma revisão do MEI, que dão conta de fazer uma espécie de contrapartida para setores mais afetados.O sr. tem expectativa de aprovação no Senado? Há empresários defendendo votação depois das eleições.Acho que tem que ser votada antes das eleições. O entendimento todo é que isso avance prontamente no Senado. Eu mesmo vou falar com o presidente (do Senado) Davi Alcolumbre, com quem eu tenho ótima relação, para dizer da importância de avançar com a 6x1.A Fazenda chegou a fazer algum estudo sobre o impacto do fim da escala 6x1 na inflação de serviços? O sr. senhor não teme que isso possa fazer o Banco Central interromper o ciclo de corte?Por conta da 6x1, eu acho que não. O Banco Central sempre esteve preocupado com a inflação de serviços, não é de agora. A gente tem tratado os temas do País de maneira a fazer com que a regra fiscal valha. Mas eu não acho que seja uma questão estritamente vinculada à 6x1. Não necessariamente (vai impactar inflação de serviços), porque a gente vai discutir ganho de produtividade com a (PEC da escala) 6x1. PublicidadeEm matéria de ‘pauta-bomba’, quais seriam os impactos de uma correção na tabela MEI e do Simples Nacional?CONTiNUA APÓS PUBLICIDADENão podemos discutir agora um aumento do Simples Nacional em geral. O impacto pode chegar a R$ 50 bilhões. Uma discussão pontual sobre MEI, que permite ter um escalonamento do aumento do teto, permite que mitigue o impacto dessa política. Discuto com as equipes e com os outros ministérios um incentivo quando se aumenta o limite do MEI, para que tenha mais contratações de pessoas físicas enquanto MEI, e não num modelo celetista. Minha preocupação é previdenciária: o incentivo de contratar MEIs que, de fato, são trabalhadores vinculados com subordinação de emprego, com prejuízo à previdência. Esse estímulo ao MEI, para simplesmente mitigar o custo do empregador, que é um custo da previdência, pode custar caro para o País na frente. Nós vamos discutir um ajuste no teto do MEI, além da possibilidade de contratar um segundo empregado.O impacto seria de quanto?É um impacto mitigado, depende do escalonamento que vai ser feito, mas não é para ser um impacto grande. Não deve passar de R$ 5 bilhões.Em um novo governo, o próximo ministro da Fazenda vai ter cabelo branco por falta de recursos?Ministro da Fazenda sempre vai ter cabelo branco no Brasil. Estamos cheios de pautas-bomba e o momento eleitoral traz isso. Há demandas setoriais, os deputados e senadores que têm interesses específicos.PublicidadeO que mais preocupa o sr.?Tem uma série de coisas que me preocupam. Meu esforço é de dialogar com o Congresso e mostrar com argumento qual foi o trajeto construído nos últimos anos, para que a gente mantenha a consistência e coerência do que nós estamos fazendo juntos, governo federal e Congresso Nacional. O tema das dívidas rurais preocupa, porque pode impactar fiscal, Plano Safra, crédito agrícola, gerando um problema de uma outra ordem. Me preocupa bastante. O tema da PEC dos templos também me preocupa. A gente valoriza os evangélicos e as igrejas. Eu propus que a gente tivesse uma espécie de delimitação. Por exemplo: é possível habilitar uma campanha da fraternidade, do agasalho, para que o que for comprado de produtos e bens fique isento, imune para aquele serviço. O que não dá para fazer é abrir um leque, dizer: “tudo que é transacionado com uma entidade religiosa, ou com uma entidade terceira, ligada a uma entidade religiosa, fica isento de pagar ICMS e ISS”. Qual o impacto da medida?O impacto da PEC dos templos é de no mínimo R$ 7 bilhões -pode chegar a R$ 10 bilhões -, gerando um impacto de até 1% na alíquota do IVA dual brasileiro. Aqui na Fazenda, eu sou uma espécie de pastor, de padre, porque eu tenho o meu ofício de não permitir que, ao aprovar uma PEC dessa, toda a população brasileira pague 1% a mais no CBS (novo imposto federal) e IBS (novo imposto de Estados e munícipios). Não é razoável. Tem também os temas dos pisos salariais que estão sendo discutidos no Congresso. Tem aparecido várias demandas sobre alterações da reforma tributária, depois de a gente ter concluído as etapas. Não é uma revisão para melhorar o fluxo, mas rever a reforma tributária para aumentar os benefícios setoriais, isso é muito ruim. E esse é o meu trabalho: mostrar, em todo o meu engajamento com o Congresso, que as coisas não são resolvidas só para aquele setor de maneira simples e fácil. Isso vai gerar efeito, pode gerar inflação, pode aumentar a taxa de juros, a carga tributária de outros setores. O meu engajamento sobre bomba fiscal é argumentativo.O sr. tem mantido interlocução com o ex-ministro Fernando Haddad? Já chegou a conversar com o presidente Lula sobre uma eventual permanência no cargo em um quarto mandato? Não, não trato disso não (com o presidente Lula). O Haddad é um amigo e eu tenho um grande privilégio de ter o Haddad como interlocutor. É uma pessoa muito competente; na minha opinião, o ministro da Fazenda mais bem sucedido que a gente já teve.PublicidadeE permanecer no cargo em um eventual quarto mandato?O meu objetivo aqui é cumprir bem o meu papel até o fim do ano.