Reduzir o BPC para enfrentar a crise fiscal é adiar um problema com juros. É resolver o desequilíbrio de hoje criando a tragédia de amanhã Agência do INSS na Praça da Bandeira, Zona Norte do Rio — Foto: Fabio Rossi / Agência O Globo/ 30/03/2022 RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 28/05/2026 - 09:48 Impacto da IA: Desigualdade e a Urgência de Proteção Social no Brasil O artigo aborda o impacto da inteligência artificial na concentração de riqueza e nos empregos, destacando o risco de exclusão social. Defende a ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) como resposta às desigualdades geradas pela nova economia, contrapondo-se aos cortes orçamentários. Urge-se uma discussão sobre proteção social inclusiva diante das mudanças tecnológicas iminentes. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO Sou um entusiasta da inteligência artificial. Uso diariamente, recomendo aos alunos, defendo sua adoção no Judiciário. Mas é precisamente por conhecer seu potencial que não consigo ignorar o risco mais sério que ela representa: aprofundar, de forma dramática, a concentração de riqueza no Brasil e no mundo. O Fundo Monetário Internacional estima que a IA poderá afetar até 40% dos empregos no planeta, chegando a 60% nas economias mais desenvolvidas. Para o Brasil, país que ostenta um dos piores índices de Gini do mundo, o impacto tende a ser desigual e brutal. Não se trata apenas de substituição de postos de trabalho, mas de uma nova arquitetura de geração de riqueza em que menos pessoas produzem mais, e o lucro se concentra nas mãos de quem detém o domínio da tecnologia. O resultado previsível é uma sociedade com mais riqueza no agregado e mais exclusão na base. Não é por acaso que os próprios protagonistas da revolução tecnológica já soam o alarme. Sam Altman, CEO da OpenAI, financiou pesquisas sobre renda básica universal. Elon Musk prevê que a automação tornará inevitável alguma forma de “renda universal elevada”. Vinod Khosla, cofundador da Sun Microsystems, afirma que até 80% dos empregos serão substituídos e que, sem políticas redistributivas, o mundo caminhará para uma “distopia econômica”. A ideia de renda mínima garantida não é bandeira da “esquerda”. Milton Friedman, o Nobel de Economia da Escola de Chicago, defendeu em “Capitalismo e liberdade” (1962) o “imposto de renda negativo”: um mecanismo pelo qual o Estado garantiria transferência direta a quem ficasse abaixo de determinado patamar de renda. Friedrich Hayek também sustentou que a sociedade tem a obrigação de assegurar o mínimo de subsistência a todos. Se Friedman e Hayek chegaram a essa conclusão sem a inteligência artificial, que dizer do mundo que está por vir? O Brasil possui um instrumento que é, em essência, a resposta que eles propuseram: o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Pago a idosos e pessoas com deficiência sem meios de prover o próprio sustento, o BPC é hoje a linha de frente da proteção social brasileira. Apesar disso, é exatamente ele que está na mira dos cortes orçamentários. O debate está colocado de ponta-cabeça. O crescimento do BPC é tratado como problema fiscal a ser contido. Propõe-se restringir critérios e dificultar o acesso. Sustento o oposto: diante do que vem pela frente, o BPC precisa ser ampliado, não cortado. A resposta não está em tirar dos pobres para equilibrar o orçamento, mas em fazer com que quem lucra com a nova economia contribua para a proteção de quem fica para trás. As plataformas digitais que faturam bilhões sobre o trabalho de milhões sem qualquer vínculo formal não podem continuar alheias ao custeio da seguridade social. A tecnologia historicamente começa excludente e pode se tornar inclusiva. A internet começou cara e inacessível; hoje está no bolso de todos. Nosso desafio é garantir que a inteligência artificial percorra o mesmo caminho e que, enquanto isso não acontece, o Estado esteja à altura de proteger aqueles que o mercado deixa para trás. Reduzir o BPC para enfrentar a crise fiscal é adiar um problema com juros. É resolver o desequilíbrio de hoje criando a tragédia de amanhã. O momento exige coragem para fazer a pergunta certa: como construímos, neste novo mundo, um sistema de proteção social capaz de garantir dignidade a todos? Essa é a discussão que o Brasil precisa ter e que não pode mais esperar. *Fábio Souza é juiz federal na TNU e professor de Direito Previdenciário na UFRJ