Texto do Senado define regras mais rígidas para tecnologias de alto risco, como carros autônomos O deputado Aguinaldo Ribeiro, relator da reforma tributária — Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 28/05/2026 - 20:27 Projeto de Regulação de IA: Agências Decidirão Nível de Risco O relator do projeto de regulação da inteligência artificial, deputado Aguinaldo Ribeiro, propôs que a classificação de risco dos sistemas de IA fique a cargo das agências reguladoras, ao invés de ser definida no texto legal. O projeto, já aprovado no Senado e em análise na Câmara dos Deputados, estabelece regras rígidas para tecnologias de alto risco, como carros autônomos, enquanto proíbe IA em armas autônomas. A decisão sobre o risco seria mais dinâmica, permitindo adaptações conforme o desenvolvimento das tecnologias. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO O relator do projeto de regulação da inteligência artificial, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) disse que vai retirar do texto trechos que classificam níveis de riscos de sistemas de IA. O projeto já foi aprovado no Senado, e é analisado em comissão especial criada para o tema Câmara dos Deputados. Segundo o deputado, a atribuição desta classificação de níveis deve ser de agências reguladoras. No texto do Senado, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é classficada como a responsável pela regulação do tema. —A gente vai deixar isso mais delegado para a governança decidir se aquilo que é alto risco, porque às vezes você vai ter um alto risco hoje que amanhã não é mais. Você tem uma tecnologia que nasceu hoje, quando ela nasce há uma avaliação de risco. Ela pode num primeiro momento ser alto risco, mas depois isso é mitigado, controlado, testado, porque tudo é estatística — disse a jornalistas após evento em Brasília. O texto aprovado no Senado previa a definição de quais tecnologias oferecem maior risco, e portanto, devem seguir regras mais rígidas para seu funcionamento no país. Entre esses sistemas de alto risco, estão, por exemplo, veículos autônomos, ou uso de IA para finalidades como diagnósticos médicos e recrutamento de vagas. Outras tecnologias são proibidas, como uso de inteligência artificial para armas autônomas. Aprovado pelo Senado em 2024, o projeto tramita na Câmara desde o início de 2025. Uma comissão especial, criada para analisar o tema, promoveu uma série de audiências públicas para discutir temas relacionados à IA. A previsão inicial do relator era de entregar o texto no final do ano passado, o que não aconteceu. Nesta quinta-feira, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) disse que o projeto deve ser apresentado na comissão especial em 9 de junho. Depois da votação na comissão e no Plenário da Câmara, o PL voltará ao Senado para aprovação final.