O relator do projeto que regula a inteligência artificial, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que vai retirar da proposta a citação específica a sistemas de IA que serão enquadrados nos níveis de risco. O projeto está em análise por uma comissão especial na Câmara dos Deputados e foi aprovado pelo Senado Federal em dezembro de 2024.
A definição de quais tecnologias serão consideradas arriscadas, e, portanto, terão que seguir regras mais rígidas, será deixada a cargo do sistema de governança, que também está sendo reformulado pelo deputado.
Ribeiro propõe que uma entidade principal, que no texto do Senado é a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), defina as diretrizes e atue aliada às agências reguladoras.
A proposta do relator é que as agências setoriais específicas definam quais sistemas se enquadram nas categorias de risco.
O deputado citou o exemplo dos carros autônomos. No texto do Senado, a tecnologia integra o nível alto risco, o que garante uma série de direitos para usuários e de responsabilidades para empresas.
