O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, abriu prazo de 20 dias para a Procuradoria-Geral da República se manifestar a respeito do pedido de revisão criminal feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
No despacho publicado nesta quarta-feira 27, o ministro destacou que, diante da complexidade do caso, seria necessário oferecer um prazo maior do que o previsto no Código de Processo Penal – de 10 dias.
No dia 8 de maio, os advogados de Bolsonaro protocolaram o pedido para anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista. A alegação é de que houve “erro judiciário” no julgamento.
“O que esta revisão criminal demonstrou, assim, foi um quadro de erro judiciário em sua acepção mais grave, precisamente aquela que legitima a atuação rescindente desta Suprema Corte”, afirmaram os advogados.
No dia 11, Nunes Marques foi sorteado relator da ação. De acordo com o Regimento Interno do Supremo, ficam excluídos da distribuição os ministros que tenham “funcionado no mesmo processo ou em processo originário”.
