Texto aprovado na Câmara amplia garantias legais em escolas, trabalho e acesso a tratamento no SUS Diabetes tipo 1 — Foto: Freepik RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 27/05/2026 - 08:17 Câmara aprova inclusão de diabetes tipo 1 no novo RG nacional A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que permite a inclusão da condição de saúde de pessoas com diabetes tipo 1 no novo modelo de RG, a Carteira de Identidade Nacional. A medida, que aguarda sanção presidencial, visa facilitar o atendimento emergencial e garantir direitos em escolas, trabalho e acesso a tratamento pelo SUS. O projeto também assegura a não discriminação, adaptações razoáveis e flexibilidade no trabalho para pais de crianças diabéticas. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO Pessoas com diabetes mellitus tipo 1 poderão incluir a condição de saúde na Carteira de Identidade Nacional (CIN), o novo modelo de RG adotado no país, caso o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (26) avance para sanção presidencial. A medida integra um pacote de direitos voltado a pacientes com a doença crônica, incluindo garantias em escolas, locais de trabalho e acesso a medicamentos e insumos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O texto do Projeto de Lei 5868/25, já aprovado pelo Senado e agora encaminhado ao presidente da República, prevê que a inclusão da informação na CIN será opcional e poderá ser solicitada pela própria pessoa com diabetes tipo 1. A intenção é facilitar o atendimento em situações de emergência, como resgates, além de ajudar no exercício de direitos previstos na futura legislação. O diabetes tipo 1 é uma doença autoimune, sem cura e geralmente diagnosticada ainda na infância ou adolescência. Como o organismo deixa de produzir insulina, os pacientes dependem de monitoramento contínuo da glicemia e aplicações frequentes do hormônio. Pelo projeto, ficam garantidos pelo SUS medicamentos, insulina, sensores de glicose, glicosímetros e outros insumos necessários ao tratamento, independentemente de avaliação biopsicossocial. Direitos em escolas, trabalho e concursos A proposta também proíbe discriminação contra pessoas com diabetes tipo 1 em ambientes públicos e privados. Escolas e empregadores deverão permitir o uso de dispositivos como bombas de insulina e monitores contínuos de glicose, além de assegurar pausas para medição da glicemia, alimentação e aplicação de insulina durante aulas, provas, jornadas de trabalho e concursos públicos. O texto ainda prevê adaptações razoáveis para estudantes e trabalhadores, conforme recomendação médica, e determina que laudos tenham validade indeterminada. Pais de crianças com diabetes tipo 1 poderão solicitar flexibilização da jornada de trabalho para acompanhar o tratamento dos filhos. Segundo estimativas citadas durante a tramitação, o Brasil tem cerca de 600 mil pessoas com diabetes tipo 1, sendo quase um sexto formado por crianças e adolescentes.