O governo Lula discute como viabilizar uma nova fronteira de investimentos públicos para os próximos anos, dessa vez na área de mobilidade urbana. O ponto de partida é um amplo estudo do BNDES finalizado recentemente e que cobre 21 regiões metropolitanas do país. Foram mapeados 187 projetos que demandam aportes de cerca de R$ 430 bilhões em um horizonte, no geral, de 20 a 30 anos. No próximo mês, o governo deve lançar um painel público com os projetos elencados no estudo, incluindo valores e desenhos propostos, informou ao GLOBO o ministro das Cidades, Vladimir Lima. A ideia é mostrar para a sociedade que há caminhos disponíveis e acelerar a maturação das discussões entre os governos locais a União para que os entes se associem para esse desafio. A mira é a reestruturação do transporte público coletivo nas áreas mais populosas do país, analisando o melhor tipo de transporte por região com base em estudos de demanda validados por estados e prefeituras. A implementação ou expansão de modais com maior sustentabilidade ambiental, como metrô, trem, VLT e BRT, foi priorizada. Do montante de investimento mapeado, o Estudo Nacional de Mobilidade Urbana (ENMU) trabalha com um cenário de que cerca de 20% serão com recursos privados. Os outros 80% serão com aportes públicos, envolvendo não só estados e municípios (que têm a prerrogativa de operar o transporte coletivo nos municípios e regiões metropolitanas), mas também o governo federal. Prazo de execução Como premissa, foi considerado um ritmo de execução desses investimentos equivalente a 0,35% do PIB da região metropolitana considerada. Esse valor poderá ser alterado conforme a evolução das discussões entre os entes federativos. Considerando esse ritmo, há regiões em que o programa de desembolsos é concluído em prazos relativamente curtos, como em Belém, que duraria seis anos e Campinas, em cerca de três anos. No caso do Rio de Janeiro, que tem um investimento estimado de R$ 68,4 bilhões, o tempo de execução seria de 23 anos, considerando esse teto. Outras podem demorar bem mais com esse limite, como no caso dos 41 anos previstos para Fortaleza. Ao criar um detalhado banco de projetos e um planejamento para essas regiões, o ENMU já supera uma fase importante que tem sido empecilho para a realização de investimentos nos estados e municípios. Algumas iniciativas dentro do plano já estão em andamento em algumas regiões, mas a maioria dos casos ainda precisa ser estruturada, o que fica mais fácil de ocorrer já com um mapeamento de projetos pronto. Fontes de recursos Um dos principais desafios é viabilizar as fontes de recursos. Ideias como a formatação de um fundo federal especificamente voltado para isso, como ocorre com o FAR no programa Minha Casa, Minha Vida, estão na mesa, embora ainda haja muito a avançar sobre qual será o melhor formato de atuação do governo federal. Esse fundo seria previamente capitalizado para dar previsibilidade aos investimentos e evitar paralisações provocadas por contingenciamentos orçamentários anuais. Mas a União pode reforçar sua atuação também via financiamento para os entes, algo que já ocorre de maneira mais dispersa com o BNDES, conforme a demanda dos entes. Outro caminho é por meio de parcerias público-privadas (PPP). E as possibilidades não são excludentes. Segundo o ministro das Cidades, a estratégia apontada no estudo pode se tornar um novo eixo do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que já tem alguma atuação na mobilidade urbana. Vladimir Lima lembra que o governo já apoiou projetos de mobilidade urbana, sobretudo para renovação de frota de ônibus, em um montante da ordem de R$ 50 bilhões desde 2023. – A gente já se antecipou, a partir da retomada do governo do presidente Lula, com mais de R$ 50 bi em investimentos e com esse estudo do BNDES a gente vai alavancar um outro patamar de investimentos no país -, disse Lima, destacando que a ideia é induzir os entes por meio de programas e recursos federais. O diretor de Planejamento do BNDES, Nelson Barbosa, explicou que o mapeamento partiu de quatro diretrizes centrais: eletrificação da frota de transporte coletivo, interoperabilidade tarifária por meio de um Bilhete Único metropolitano, criação de autoridades metropolitanas de transporte e estabelecimento de uma política de tarifa social para manter o custo do transporte em patamar acessível. Eletrificação A eletrificação da frota permite, por exemplo, aproveitar fontes de financiamento como o Fundo Clima, o que pode reduzir o custo de capital dos projetos e aproximar a agenda de mobilidade da política de transição energética. No caso da interoperabilidade, a ideia é permitir que passageiros utilizem diferentes modais com integração tarifária plena. Hoje, em grande parte das regiões metropolitanas brasileiras, sistemas municipais e estaduais operam de forma fragmentada, dificultando conexões e elevando o custo para o usuário. O eixo considerado mais sensível é o de governança. A proposta prevê a criação de autoridades metropolitanas responsáveis pelo planejamento, integração e arrecadação tarifária dos sistemas, algo que consta do recentemente aprovado marco legal do transporte público. Nesse modelo, operadores privados deixariam de ser remunerados exclusivamente pela tarifa arrecadada dos passageiros e passariam a receber por indicadores de serviço, como quilometragem rodada e qualidade operacional. A arrecadação seria centralizada pela autoridade gestora, junto com receitas acessórias, como publicidade e exploração imobiliária. A avaliação técnica é que o modelo atual cria incentivos inadequados, estimula competição desordenada entre operadores e dificulta a coordenação regional do transporte coletivo. A iniciativa nasce da percepção, compartilhada entre técnicos do governo e do banco, de que o país perdeu capacidade de planejamento urbano integrado nas últimas décadas. O levantamento feito pelo BNDES compilou mais de 500 propostas apresentadas nos últimos 20 anos para as regiões metropolitanas analisadas. A transformação do estudo feito pelo BNDES em um efetivo plano nacional de mobilidade urbana do movimento de estados e municípios entrarem na empreitada. Por isso, a ideia do painel, que facilita o acesso das pessoas aos levantamentos e pode, na visão do ministro, ampliar a pressão social para que esses projetos se tornem prioridade nos próximos anos. A avaliação dentro do Executivo é que o país precisa abandonar a lógica de investimentos esporádicos e fragmentados no setor para criar uma política contínua de expansão e modernização do transporte coletivo. Três categorias Os projetos foram divididos em três categorias: obras em execução, projetos em preparação e sugestões de novos investimentos. Entre os empreendimentos em andamento estão expansões metroferroviárias em São Paulo e Fortaleza. Já entre os projetos em modelagem pelo BNDES aparecem renovações e reestruturações de concessões em cidades como Curitiba e Belo Horizonte. Dentro do governo, a avaliação é que o transporte público precisará ser tratado cada vez mais como política pública permanente, e não apenas como serviço sustentado pela tarifa do usuário. – Isso aqui não é impositivo, é para ajudar. Se uma prefeitura for fazer um projeto tem que gastar dinheiro e a gente já fez. Isso é para se adiantar – afirmou Barbosa. – Agora nós temos uma banco de projetos e vamos procurar recursos – completou. Na discussão sobre financiamento, o desenho mais citado prevê divisão do investimento em infraestrutura entre União e governos locais. O formato é algo que precisa ser resolvido, mas uma possibilidade é modular essa participação conforme indicadores sociais, permitindo cobertura maior da União em estados menos desenvolvidos. Em uma das ideias, o custo operacional permaneceria sob responsabilidade local. A estratégia política também já entrou nas discussões internas do governo. Integrantes envolvidos no projeto defendem transformar a mobilidade urbana em uma das vitrines da agenda social e de infraestrutura da gestão Lula, associando o tema à redução do custo de vida, ganho de produtividade e melhoria da qualidade urbana em um eventual novo mandato. O tema ganhou ainda mais relevância diante da crescente insatisfação da população com tempo de deslocamento, custo do transporte e precarização dos sistemas urbanos após a pandemia. A intenção é apresentar o programa como uma proposta de modernização estrutural do transporte coletivo brasileiro, com potencial de combinar crescimento econômico, inclusão social e transição energética. Embora não trate especificamente desse tópico, o estudo nacional de mobilidade urbana acaba colocando mais explicitamente para a sociedade uma escolha sobre se é mais conveniente aportar recursos para um programa de investimentos dessa natureza ou para bancar a tarifa zero de transporte público, ideia que vem sendo analisada pelo governo. Diante de uma situação fiscal precária, a escolha é entre subsidiar integralmente um sistema ainda precário e insuficiente para atender as necessidades da população ou tentar ampliar e melhorar a infraestrutura.