ʽExigir do imigrante o que não se exige do cidadão nacional configura tratamento distinto sem fundamento legalʼ, diz o advogado Thiago Soares Pedestres caminham pelo centro de Lisboa — Foto: André Leisse/Unsplash RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 25/05/2026 - 09:43 Consulado de Portugal em Brasília é acusado de práticas injustas na negação de vistos de estudo a brasileiros O Consulado de Portugal em Brasília é acusado de usar justificativas padronizadas e infundadas para negar vistos de estudo (D4) a brasileiros, segundo o advogado Thiago Soares. Ele denuncia um "mercado de recusas", alegando que o consulado força solicitantes a pagar por recursos caros. Soares critica a exigência de comprovações de residência que não são feitas a cidadãos portugueses, violando o princípio da igualdade. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO O Portugal Giro consultou processos de recusa de vistos no consulado do país em Brasília e verificou justificativa padrão idêntica para pedidos de brasileiros sem vínculo familiar. O consulado utiliza o formulário padrão para negar o visto de estudo (D4) em quatro dos cinco processos de brasileiros consultados somente nessa tipologia. As respostas de recusa explicativas no formulário são iguais em processos diferentes e já foram entregues aos brasileiros, que permanecerão anônimos. Aconteceram em períodos distintos. Na edição, é mantido o artigo de gênero sem correção para um solicitante homem, que vira "a" requerente. O mesmo acontece na recusa para uma brasileira, que vira “o" requerente. “(...) não permite estabelecer, de forma linear, a correspondência entre os diferentes elementos relativos à localização da requerente, (...) igualmente uma relação pouco clara entre alojamento e o local associado à formação (...) não se mostrando inteiramente afastada a possibilidade de divergência face à finalidade declarada para a estada em território nacional". Os processos de recusa nesta linha, segundo o advogado Thiago Soares, autor da denúncia, podem chegar a uma centena. O advogado assegurou que o consulado, ao alegar dúvidas sobre a finalidade de estudo em Portugal, cria um motivo padrão carente de provas para poder recusar o visto D4. Para ele, o consulado padroniza a recusa dos vistos para forçar o solicitante a entrar com recurso, que custa € 70 (R$ 4 mil). — Estou tentando mostrar que, de fato, só querem mais dinheiro para recursos para poderem aprovar. Soares fundamentou sua denúncia formal de fraude nas recusas em um documento PDF de sete páginas encaminhado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE). Ele questiona o argumento de recusa baseado na relação geográfica entre o local informado pelos brasileiros como moradia e a sede da instituição de ensino. “Portugal dispõe de rede de transportes públicos que permite mobilidade cotidiana entre concelhos (municípios) e cidades. É prática residir num concelho e estudar ou trabalhar noutro”, defendeu, prosseguindo: “Exigir do imigrante o que não se exige do cidadão nacional configura tratamento distinto sem fundamento legal, conflitando com o princípio da igualdade da Constituição”. Citando exemplo de cliente sua, com trabalho fixo no Brasil, mas que pediu visto D4 por um ano para testar a qualidade de vida e possibilidade de trabalho remoto, Soares questionou a recusa genérica. — Alugou imóvel, pagou € 700 (R$ 4 mil) por um ano de estadia a uma hora de Lisboa. É profissional de TI, gerente, e suas aulas seriam em regime híbrido, presencial e online. É uma profissional qualificada, que Portugal quer, mas recusa? Procurado desde a última sexta-feira, com um novo pedido de respostas feito ontem pela coluna, o MNE não respondeu.