O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) editou, na semana passada, uma portaria que determinou a criação de um grupo de trabalho para analisar a revisão dos processos de licenciamento ambiental da Refit, alvo de operações da Polícia Federal desde o ano passado por irregularidades no setor de combustíveis e sonegação fiscal. O Inea confirmou a criação do grupo, composto por oito servidores do órgão, que terá, a princípio, um mês para analisar todas as licenças emitidas em favor da Refit, incluindo a que autoriza a operação da refinaria de Manguinhos, na zona norte do Rio. Caso a licença venha a ser suspensa, a Refit ficaria proibida de operar. Fontes a par do tema afirmaram que, no passado, a licença foi concedida pelo Inea mesmo diante de parecer contrário do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Também estaria em estudos um possível cancelamento da licença do instituto para um duto pelo qual a Refit descarrega combustíveis no Porto do Rio. A partir de agosto de 2025, a Refit tornou-se alvo de uma série de investigações federais e estaduais, com a deflagração das operações Carbono Oculto, Cadeia de Carbono e Poço de Lobato para apurar irregularidades no setor de combustíveis. A Sem Refino é mais uma que investiga a atuação da empresa, apontada por autoridades por práticas de sonegação de impostos e descaminho. A operação envolveu também o lado político do esquema. Autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a operação envolveu buscas e apreensões em diversos endereços, que incluíram o ex-governador Claudio Castro e ex-secretários estaduais. Procurada, a Refit não respondeu até o momento. Em paralelo, o governo estadual estaria estudando cancelar o benefício fiscal da Refit, que envolve diferimento no pagamento de ICMS sobre combustível importado. Pela medida, a empresa poderia pagar o imposto com prazo após o desembaraço, disseram fontes. Essa é uma das práticas da Refit apontadas nas investigações sobre irregularidades no setor de combustíveis. A empresa teria um passivo da ordem de R$ 13 bilhões com o fisco do Rio. Refit — Foto: Dado Galdieri/Bloomberg