Secretário, presidente do Inea e diretores foram nomeados um mês e meio antes de autorização que agora é alvo da Justiça; grupo de trabalho da nova gestão analisa documentos 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 A renovação de uma licença da Refit ocorreu na esteira do rompimento de Castro com Thiago Pampolha, que foi exonerado da Secretaria de Ambiente — Foto: Dado Galdieri/Bloomberg RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 12/06/2026 - 21:57 Investigação da PF sobre renovação de licença da refinaria Refit no RJ A renovação da licença de operação da refinaria Refit, antiga Manguinhos, é alvo de investigação da Polícia Federal após mudanças na estrutura ambiental do governo do Rio de Janeiro, lideradas pelo ex-governador Cláudio Castro. Trocas estratégicas foram feitas antes da aprovação, apesar de questionamentos técnicos. A reunião que aprovou a licença foi criticada por falta de rigor na análise dos impactos ambientais. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO Investigada pela Polícia Federal, a renovação de uma licença de funcionamento da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, foi dada logo após o ex-governador Cláudio Castro (PL) promover trocas em série na estrutura ambiental da gestão. As mudanças aconteceram na esteira do rompimento político do comandante do Palácio Guanabara com o então vice, Thiago Pampolha, que foi exonerado em março de 2024 da pasta de Ambiente e Sustentabilidade. Quem assumiu a secretaria naquele momento foi Bernardo Rossi, um dos aliados mais próximos de Castro. Vinculado à pasta, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) também teve o comando e cargos estratégicos substituídos poucos dias depois. Rossi nega irregularidades. Para chefiar o instituto, foi escolhido Renato Jordão Bussiere, que virou alvo da Polícia Federal no mês passado sob suspeita de favorecimento à refinaria — o ex-governador passou por mandado de busca e apreensão na mesma manhã. Além dele, dois diretores do Inea que votaram a favor do aval à refinaria de Manguinhos tinham sido nomeados no dia 8 de março para cargos ligados ao licenciamento. Trocas em comissão A Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca), no âmbito da qual foi aprovada a pendência técnica que estava travada por causa de indícios de contaminação do solo da refinaria, também sofreu alterações antes do aval à empresa de Ricardo Magro. Autorizou-se na reunião a Licença de Operação e Recuperação (LOR). Considerado o maior devedor de impostos do país, Magro tem mandado de prisão e está foragido. Foragido: dono da Refit, Magro é alvo de mandado de prisão — Foto: Reprodução Ao citar suspeitas relacionadas à influência da Refit no governo do Rio, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) mencionou a reunião do Ceca de 21 de maio de 2024, na qual a renovação da licença foi aprovada “apesar dos questionamentos de ordem técnica levantados pelos representantes do Ibama e da Uerj”. O Inea é apenas um dos órgãos na mira da PF. A Secretaria de Fazenda e a Procuradoria-Geral do Estado, também tiveram ex-chefes como alvos de busca e apreensão. Além daquela licença, Renato Jordão Bussiere entrou no radar dos investigadores porque se manifestou, no início deste ano, de forma contrária ao esvaziamento de tanques de combustível da Refit, determinado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) após a refinaria ser alvo de interdição judicial. Segundo a ANP, a medida era necessária por causa da “ausência de autorização para armazenamento de combustível naqueles reservatórios”. O Inea, no entanto, argumentou que o uso de caminhões para retirar o material “seria muito arriscado”, numa tentativa de barrar o procedimento. Atual secretário de Ambiente do governador interino do Rio, Ricardo Couto, o procurador de carreira Rodrigo Mascarenhas instaurou um grupo de trabalho para se debruçar sobre todas as licenças relacionadas à Refit. Como as análises ainda estão em andamento, ele evita comentar o caso específico, mas sinaliza que irregularidades foram encontradas na estrutura da pasta: — O cenário era fantasmagórico — resume. Vínculo com o governo A ata da reunião de maio de 2024 revela que a maioria dos que participaram da votação era de órgãos vinculados ao governo, como as secretarias de Agricultura, de Fazenda e de Desenvolvimento Econômico, o Departamento de Recursos Minerais, a Cedae e o próprio Inea, com três representantes. Estava em debate a contaminação do solo na área da refinaria e possíveis impactos à saúde humana. “A representante do Ibama apresentou diversos questionamentos quanto a um possível aumento da contaminação da área e questionou quanto ao não atendimento de condicionantes estabelecidas na licença”, relata o documento. “A representante da Uerj questionou também quanto a um possível aumento da contaminação ou não atendimento das condicionantes da LOR e do não acesso aos últimos relatórios apresentados pela empresa e das respectivas análises por parte do Inea, feitos na presente reunião.” Procurado, o ex-governador não quis se manifestar. A defesa de Castro pretende se basear no fato de que agentes mais técnicos que estavam na reunião, como a Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan), a Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anamma) e o Conselho Regional de Engenharia (Crea) também votaram a favor. Em nota, Bernardo Rossi pontuou que não tinha assento na comissão, mas disse que o processo já estava em fase final de instrução, “restando apenas esclarecimentos técnicos relacionados às ações de remediação ambiental da área, que foram apresentados em abril de 2024”. O ex-secretário afirmou ainda que o sistema usado pelo Inea “garante rastreabilidade e integridade dos documentos, impedindo alteração ou exclusão de informações inseridas no processo”. Após a aprovação, o Ibama alertou ao Ministério Público Federal que a reunião tinha sido “açodada”, e que a dispensa de análise do relatório mais recente de operação da Refit não permitiu que houvesse uma apuração “séria, criteriosa e isenta”.