O advogado norte-americano Martin De Luca, que representa a plataforma Rumble e a Trump Media, afirmou em seu perfil no X que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi notificado judicialmente pelas empresas na ação movida contra ele na Justiça da Flórida, nos Estados Unidos (EUA). “Hoje, em cumprimento a uma ordem judicial federal dos EUA, a Rumble e a Trump Media notificaram o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal do Brasil por e-mail", escreveu o advogado. As duas empresas ingressaram com ação pleiteando que a Justiça dos EUA defina as ordens de Moraes contra elas como ilegais. Em fevereiro de 2025, o ministro suspendeu o Rumble, rede social ligada à Truth Social, após ela se recusar a cumprir ordens do STF e não ter indicado um representante legal no Brasil. Conforme apurou o Valor, o presidente do STF, Edson Fachin, estuda junto à Advocacia-Geral da União (AGU) e ao Ministério da Justiça os mecanismos jurídicos e diplomáticos e as providências cabíveis para preservar a autonomia da Corte e do Poder Judiciário brasileiro. Há um entendimento de que a legislação brasileira permite que um juiz responda por decisões judiciais apenas em casos específicos, como quando agir com dolo ou fraude; recusar, omitir ou retardar sem motivo, a providência que deva tomar de ofício ou a requerimento das partes nos processos. As exceções estão previstas na Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e no Código de Processo Civil. A intimação em ação estrangeira é o ato formal pelo qual a Justiça de um país comunica a uma pessoa ou empresa residente no exterior sobre um processo judicial em andamento. Esse trâmite exige cooperação jurídica internacional para garantir que a parte tenha direito à ampla defesa e ao contraditório. Página inicial da plataforma de vídeos Rumble — Foto: Reprodução/Rumble As comunicações judiciais entre países precisam seguir regras específicas, definidas por meio desses acordos. Um dos mecanismos possíveis é o uso de carta rogatória, procedimento por meio do qual um país pede a outro o cumprimento de algum procedimento em uma ação. Um pedido de carta rogatória foi enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em agosto de 2025 envolvendo a mesma ação do Rumble e da Trump Media, empresa ligada ao presidente do Estados Unidos, Donald Trump. Em março, no entanto, a Corte Especial do STJ negou o pedido. Na ocasião, o tribunal entendeu que a medida não podia ser executada à luz da legislação brasileira e coube ao Ministério da Justiça comunicar sobre a negativa. A pasta é a autoridade brasileira que atua em matéria de cooperação jurídica internacional no âmbito do acordo de assistência jurídica mútua entre Brasil e Estados Unidos. O Valor entrou em contato com o STF por meio da sua assessoria de imprensa para perguntar se o ministro gostaria de se manifestar, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.