Gestão de Jorginho Mello diz que execução orçamentária reflete um 'redirecionamento técnico de recursos', conforme as 'prioridades operacionais e a capacidade de execução das ações' Foto mostra enchente em Santa Catarina; regiões do Vale do Itajaí ficaram inundadas em 2023 — Foto: Anderson Coelho/AFP O governo de Santa Catarina, que decretou estado de alerta climático por 180 dias devido à aproximação de um super “El Ninõ”, executou menos de um sexto do orçamento inicialmente previsto para a Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil em 2025, segundo dados do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (Sigef-SC). A pasta teve orçamento inicial de R$ 50 milhões. No decorrer da execução, porém, houve uma redução para R$ 10 milhões. E, desse total, apenas R$ 7,7 milhões foram liquidados, o equivalente a 15,4% da previsão original aprovada para o ano passado. No Fundo Estadual da Defesa Civil, a rubrica destinada a projetos e obras preventivas tinha previsão inicial de R$ 125 milhões, mas os recursos foram reduzidos para R$ 39 milhões, uma queda de 68,8%. Em relação à construção, ampliação e reforma de barragens, a previsão inicial era de R$ 23 milhões. O montante foi atualizado para R$ 913 mil, dos quais somente R$ 153 mil foram efetivamente usados – 0,66% do orçamento original. Já os recursos destinados à operação, manutenção e conservação das barragens caíram de R$ 9 milhões para R$ 2,5 milhões. Até dezembro passado, apenas R$ 1,8 milhão foi executado, 20% da previsão inicial. O governo catarinense diz que a execução orçamentária da Defesa Civil “reflete um redirecionamento técnico de recursos ao longo do exercício, conforme as prioridades operacionais e a capacidade de execução das ações previstas”. Em nota, afirmou que no caso das subações voltadas a projetos, obras preventivas e barragens, os valores inicialmente previstos passaram por atualização orçamentária “para permitir investimentos em ações de prevenção e preparação com maior agilidade de aplicação, especialmente diante das demandas relacionadas à adaptação climática e ao fortalecimento da estrutura de resposta dos municípios”. Entre os investimentos, o governo citou a compra de kits de prevenção, viaturas, drones, caminhões-pipa e outros equipamentos operacionais destinados ao apoio das coordenadorias municipais de Defesa Civil. Alguns desses equipamentos, que serão distribuídos aos municípios, fazem parte do chamado “kit anti-El Ninõ”. Em relação às obras estruturantes e barragens, o governo afirmou que “é importante considerar que são projetos de maior complexidade técnica e administrativa, dependentes de etapas como elaboração de projetos, licenciamentos e processos licitatórios, que nem sempre avançam no ritmo inicialmente planejado”. Por esse motivo, diz, “parte dos recursos foi remanejada temporariamente para ações com maior capacidade de execução”. No início do mês, o governo publicou em seu portal que Santa Catarina bateu recorde com R$ 900 milhões investidos em defesa civil entre 2023 e 2026. Mas no ano passado, o TCE determinou um acompanhamento dos aportes da Defesa Civil por conta da baixa execução orçamentária em 2024, quando “houve considerável sobra de recursos”.