A extinção em 2024 do mecanismo de manifestação de interesse levou a um aumento dos casamentos de conveniência para obtenção de autorização de residência, revelou a Polícia Judiciária (PJ), que em 2025 abriu um recorde de 177 investigações. De acordo com o portal oficial das estatísticas da Justiça, a PJ registou no ano passado 177 novos processos pelo crime de casamento de conveniência, mais 65 do que em 2024, quando foram abertas 112 investigações.Em 2023, ano em que foi o extinto o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), tinham dado entrada 48 processos na PJ e, em 2022, somente três. Entre 2008 e 2021, período em que o fenómeno foi tratado nos relatórios anuais do SEF, o valor mais elevado tinha sido em 2015, com 72 crimes de casamentos de conveniência contabilizados.Questionada pela Lusa, a PJ rejeitou qualquer relação entre a extinção do SEF e "o aumento dos casos de casamento de conveniência", sustentando que o fenómeno se explica, "em grande parte", pela revogação em Junho de 2024 da figura da manifestação de interesse, um recurso jurídico que permitia a obtenção de cartão de residente por quem tivesse descontos tributários, apesar de ter entrado em Portugal com visto de turismo."Face à revogação deste mecanismo legal de cariz excepcional, os cidadãos estrangeiros em situação irregular em Portugal procuraram outras soluções legais para resolver a sua situação documental, tendo encontrado no casamento com cidadãos nacionais uma opção para a obtenção da autorização de residência", salientou, numa resposta por escrito, o órgão de investigação criminal.A opção está prevista na lei que regula a circulação de cidadãos de cidadãos da União Europeia em Portugal, que resulta da transposição de uma directiva europeia, e permite que a autorização possa "ser obtida apenas fazendo prova do casamento ou união de facto com cidadão português".
Fim da manifestação de interesse fez aumentar casamentos de conveniência
A Polícia Judiciária abriu um recorde de 177 investigações no ano passado. Estrangeiros encontram no casamento com cidadãos nacionais uma opção para a obtenção da autorização de residência, diz a PJ.













