Há reformas que nascem para responder ao futuro. E há outras que parecem desenhadas para reabrir debates que o país julgava ultrapassados. A proposta de reforma laboral atualmente aprovada encaixa perigosamente na segunda categoria.No passado dia 14 de maio, o Governo aprovou, em Conselho de Ministros, a proposta de lei de revisão da legislação laboral. Aprovou este pacote como uma modernização necessária do mercado de trabalho, invocando flexibilidade, competitividade e adaptação económica. À primeira vista, os conceitos até parecem consensuais. Afinal de contas, quem é que não quer uma economia mais dinâmica? Quem não reconhece que o mercado de trabalho mudou? O problema começa quando se percebe quem ganha essa flexibilidade e quem fica encarregado de suportar o custo dela.Nos últimos anos, Portugal foi construindo, lentamente e (importa salientar) com falhas, um equilíbrio delicado entre crescimento económico e proteção laboral. Ainda insuficiente, é certo, mas importante. A precariedade continua elevada, os salários continuam baixos para uma grande parte da população e muitos jovens vivem presos entre recibos verdes e uma permanente sensação de instabilidade. Neste contexto, seria expectável que qualquer reforma laboral reforçasse a segurança e a previsibilidade de quem trabalha. Contudo, não parece ser esse o caminho escolhido…As críticas vindas de sindicatos e de especialistas não surgem por acaso. Quando mesmo os parceiros habituados ao compromisso social manifestam fortes reservas, talvez valha a pena escutar e aí encontrar matéria de reflexão, antes de se avançar com alterações em nada consensuais.
Reforma laboral ou regresso ao passado?
Há reformas que nascem para responder ao futuro, há outras que parecem desenhadas para reabrir debates que se julgavam ultrapassados. A reforma laboral encaixa perigosamente na segunda categoria.












