Rosário Palma Ramalho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, é uma mulher de convicções. Na sua entrevista ao Jornal de Notícias, esta semana, voltou a defender as medidas da reforma da lei laboral que assinou. Essas medidas, diz a ministra, auguram um admirável mundo novo na produtividade da economia e na melhoria dos salários.Não interessa aqui discutir se a ministra tem razão na crítica que faz a uma alegada rigidez da actual lei. Nem interessa saber se tem ou não razões fundamentadas para acreditar nas virtudes da sua mudança. O que interessa é responder à questão crucial: neste formato, a lei tem condições para ser aprovada na Assembleia da República?Com o PS e o Chega a exigirem condições prévias para negociar e viabilizar a lei, o que nos diz a versão ontem aprovada em Conselho de Ministros depois de nove meses de negociações com os parceiros sociais que acabaram em fracasso? No essencial, uma coisa muito importante: o Governo mandou para o caixote do lixo os avanços que tinham sido feitos nessas negociações. E em especial, as questões mais polémicas do seu anteprojecto: a reintegração de trabalhadores despedidos sem justa causa, o outsourcing, o banco de horas, embora aqui com novidades em favor dos trabalhadores, ou a duração dos contratos com e sem termo certo.
Governo volta atrás e leva ao Parlamento as suas linhas vermelhas da reforma laboral
Temas para a conversa com a jornalista do PÚBLICO Raquel Martins.









