A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta sexta-feira 22 o julgamento de sete recursos de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral.
Tagliaferro é réu no STF, acusado pela Procuradoria-Geral da República de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Segundo a denúncia, entre maio e agosto de 2024, o ex-assessor encaminhou à imprensa mensagens e dados sigilosos trocados com servidores do Supremo e do TSE.
Entre os recursos julgados no plenário virtual está uma apelação contra a decisão de Moraes de ordenar a apresentação de alegações finais na ação penal. O caso está, portanto, na reta decisiva. Caberá também à Primeira Turma condenar ou absolver Tagliaferro.
Até as 14h desta sexta, apenas Moraes havia votado, pela rejeição de todos os recursos. O julgamento deve terminar no dia 29, e ainda votarão os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
