A associação SOS Amianto alertou esta semana para o facto de a transposição da directiva europeia de protecção contra o amianto deixar de fora “um dos critérios mais importantes” para a regulação e apelou para mais exigência.O Presidente da República, António José Seguro, promulgou na quarta-feira o diploma que transpõe a directiva 2023/2668, relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho, que altera o decreto-lei n.º 266/2007, de 24 de Julho.Em reacção, a Associação Portuguesa de Protecção contra o Amianto (SOS Amianto) apontou na quinta-feira que a directiva foi não só transposta cinco meses depois do prazo, como também excluiu um dos critérios mais importantes para regular o sector das empresas que trabalham com o contaminante.“Portugal deve ambicionar estar entre os países mais exigentes da União Europeia e não entre os que ficam para trás”, diz a associação, que admite que o diploma do Governo representa um avanço importante, mas mantém “lacunas críticas na protecção dos trabalhadores”.A SOS Amianto pede ao Governo a revisão do diploma com “a implementação rigorosa e sem ambiguidades”, através da criação de uma equipa de trabalho com especialistas.No comunicado a associação aponta como positivo no diploma a adopção do novo Valor Limite de Exposição (0,01 fibras por centímetro cúbico), alinhado com o padrão europeu mais exigente, a actualização da lista de doenças profissionais relacionadas com o amianto, e a clarificação da prioridade de remoção sobre o encapsulamento em situações de risco provável.O documento também aponta falhas, entre elas a falta de medidas estruturais para reorganizar o sector, nomeadamente certificação obrigatória ou reforço da fiscalização. E destaca a falta de apoio técnico à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e a transição tardia para novos métodos de medição.A SOS Amianto defende, numa fase seguinte, a revisão da regulamentação, preparada por uma equipa técnica, o reforço da formação e da fiscalização e o apoio às autarquias na remoção e gestão do amianto. Também propõe a revisão do modelo de compensação às vítimas e a criação de um registo nacional de exposição ao amianto e de um programa de diagnóstico precoce de doenças associadas.“A exposição ao amianto continua a matar e cada atraso, cada excepção ou esquecimento e cada zona cinzenta traduzem-se na continuidade da colocação de vidas em risco”, alerta a associação no comunicado.O amianto consiste num grupo de minerais fibrosos naturais que foi muito usado na construção e na indústria e que provoca vários tipos de cancro. Segundo a associação SOS Amianto, morrem por ano mais de três dezenas de pessoas devido à exposição ao poluente.