A Procuradoria-Geral da República se manifestou, nesta quinta-feira 21, contrária à tentativa da defesa de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como ‘Débora do batom’, de reduzir a pena da cabeleireira com base na Lei da Dosimetria. Débora foi condenada a 14 anos de prisão por ter escrito “perdeu, mané” na estátua da Justiça, no dia 8 de janeiro de 2023.
No Supremo Tribunal Federal, os advogados contestaram decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria. Para o PGR Paulo Gonet, a aplicação da dosimetria deve ficar suspensa até o plenário do STF decidir sobre o tema.
“A manifestação é pela manutenção da suspensão determinada na decisão proferida em 9.5.2026, até a definição da controvérsia constitucional pelo Supremo Tribunal Federal”, registrou Gonet.
A norma, que teve o veto do presidente Lula (PT) derrubado pelo Congresso em abril, permite a redução de penas relacionadas aos atos antidemocráticos. Moraes determinou a suspensão dos efeitos da lei no dia 9 de maio, após a defesa de Débora pedir redução de pena com base na promulgação da norma pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Caso seja validada pelo Supremo, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá ser beneficiado. Conforme apurou CartaCapital, a previsão é que o STF valide a norma sob o argumento de que a prerrogativa nesse caso é do Congresso.
