O texto prevê pena de 2 a 4 anos de detenção, além de multa, para quem elevar preços de forma artificial e sem justa causa A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (20) um projeto de lei (PL) que cria punição para aumentos abusivos de preços de combustíveis em caso de calamidade. O texto prevê pena de 2 a 4 anos de detenção, além de multa, para quem elevar preços de forma artificial e sem justa causa com o fim específico de obter vantagem econômica indevida.
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