A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei que prevê punição para empresas que aumentarem os preços dos combustíveis sem "justa causa", como uma alta comprovada nos custos, com o objetivo de obter "vantagem econômica indevida". A proposta segue para análise do Senado.
O projeto estabelece pena de dois a quatro anos de prisão e multa. A punição pode subir a seis anos caso aconteça durante uma calamidade pública ou crise de abastecimento, ou se o crime for cometido por "agente econômico que detenha posição dominante no mercado".
Os deputados ainda tentaram reduzir essa punição durante a votação dos destaques, quando foi colocada em pauta uma emenda que poderia diminuir a pena base para de seis meses a dois anos, além de dar poder ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para definir o que é justa causa ou não, e restringir as possibilidades de aplicação da lei.
A deliberação deste dispositivo inicialmente acabou empatada em 182 a 182 e precisou ser feita novamente. Na segunda tentativa, o destaque foi derrotado, por uma margen apertada (200 a 196), e a punição foi mantida entre dois e quatro anos.
O texto foi proposto neste ano pelo governo Lula (PT) como uma das ações para tentar mitigar o aumento no preço dos combustíveis durante um ano eleitoral .
