O indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a presidência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Otto Lobo, defendeu, nesta quarta-feira (20), a reforma das leis referentes ao financiamento do órgão. Lobo foi sabatinado hoje pela comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e foi aprovado por um placar de 19 a 4. Sua indicação ainda vai passar pelo plenário do Senado. "Eu entendo que, caso tenha o meu nome confirmado [para a CVM], a contribuição para o desenho dessa reforma, que é fundamental, passa pelas discussões aqui na CAE. Há vários PLs [projetos de lei] em andamento. O ponto que eu considero mais importante, que enquadraria essa discussão da reforma, é o financiamento", respondeu Lobo ao relator da sua indicação, senador Eduardo Braga (MDB-AM). Lobo apontou que o mercado de capitais trouxe algo fundamental para o país. “A captação de recursos não é dependente mais somente do crédito bancário. Isso é uma virada histórica, também é uma consequência de décadas da Constituição Regulatória da CVM, de várias legislações importantes que foram aprovadas. E, a partir disso, eu vejo que o primeiro pilar é a capacidade institucional consolidada, os recursos, a autonomia, o arcabouço de enforcement", continuou. Lobo também foi favorável à liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, no início do mês, que determinou que 70% das taxas fiscalizatórias devem ser transferidas para a CVM. "Essa liminar foi extremamente importante, foi fundamental. Houve uma verdadeira audiência pública e foi uma aula de administração de recursos". O sabatinado ainda defendeu que a questão da responsabilidade das auditorias independentes precisa ser enfrentada pela CVM. Por conta disso, ele evitou antecipar a sua posição sobre o caso, que pode ser objeto de julgamento no órgão. "Eu julguei casos envolvendo empresas de auditoria específicas. Não me deparei, acredito até hoje, com acusações tão grandes de fraude, como dessas empresas que ainda serão julgadas pela Comissão de Valores. Não quero adiantar a minha interpretação dos casos, que são extremamente sérios, porque ainda vou julgar esses casos. O que eu posso dizer, e é tudo público nos meus votos, é que eu me deparei com acusações de falta de inteligência dos auditores, negligência na produção de documentos específicos. Fiz tanto os votos condenatórios como absolutórios, e sempre julguei os processos baseados no que está presente nos autos", disse.