A União Europeia chegou a um acordo político nesta quarta-feira sobre a legislação para eliminar as tarifas de importação de produtos dos Estados Unidos da América, tal como previsto no acordo comercial firmado com Washington em Julho passado.Nos termos do acordo firmado no resort de golfe de Turnberry, propriedade do Presidente norte-americano Donald Trump, na Escócia, em Julho passado, a UE concordou em eliminar as tarifas aplicadas aos produtos industriais dos EUA e conceder acesso preferencial ao mercado interno a produtos agrícolas e agro-alimentares norte-americanos. Quanto aos Estados Unidos, passaram a aplicar uma tarifa base de 15% à maior parte das exportações da UE.Quase dez meses após esse acordo-quadro, o Parlamento Europeu e o Conselho da UE, que representa os governos do bloco, chegaram a acordo sobre os textos legislativos que abrem caminho à entrada em vigor das reduções tarifárias da UE, com salvaguardas caso a Administração Trump não cumpra os termos estabelecidos na Escócia.Em concreto, foi alcançado um consenso sobre dois regulamentos destinados a implementar os aspectos tarifários do acordo com os EUA: o primeiro (o principal) elimina os direitos aduaneiros remanescentes sobre bens industriais dos EUA e concede acesso preferencial ao mercado europeu, inclusive através de quotas e tarifas reduzidas para peixe e marisco (como peixe do Alasca, salmão do Pacífico e camarão) e produtos agrícolas não sensíveis dos EUA (como soja, milho, frutos secos, fruta fresca e processada). O segundo concentra-se no prolongamento da suspensão das tarifas para importações de lagosta, incluindo lagosta processada."Saúdo o acordo alcançado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da UE sobre a redução das tarifas para as exportações industriais dos EUA para a UE. Isto significa que em breve cumpriremos a nossa parte da Declaração Conjunta UE-EUA, conforme prometido. Apelo agora aos co-legisladores para que ajam com rapidez e finalizem o processo", escreveu a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, no X, nesta quarta-feira. "Juntos, podemos garantir um comércio transatlântico estável, previsível, equilibrado e mutuamente benéfico."Votação final em meados de JunhoA eurodeputada Zeljana Zovko, relatora do grupo do Partido Popular Europeu, também escreveu no X que o acordo proporciona uma estrutura mais estável para as relações comerciais entre a UE e os EUA, ao mesmo tempo que deixa espaço para novas discussões sobre questões não resolvidas, particularmente no sector do aço e do alumínio.Também Michael Damianos, ministro da Energia, Comércio e Indústria de Chipre, que detém a presidência do Conselho da UE neste semestre, referiu que manter uma parceria transatlântica "estável, previsível e equilibrada é do interesse de ambas as partes"."A UE e os Estados Unidos partilham a maior e mais integrada relação económica do mundo. Hoje, a União Europeia cumpre os seus compromissos. Somos e continuaremos a ser um parceiro de confiança no comércio global. Garantimos, no nosso acordo, salvaguardas robustas para podermos proteger os interesses, as empresas e os trabalhadores europeus", disse Damianos, no comunicado que anuncia o acordo político fechado durante a madrugada.Donald Trump ameaçou aumentar as tarifas sobre as exportações da UE, nomeadamente de automóveis, que seriam revistas de 15% para 25%, caso a União Europeia não cumprisse os seus compromissos no acordo comercial até 4 de Julho.Os co-legisladores da UE suspenderam por duas vezes o processo negocial após as ameaças de Trump de impor novas tarifas aos parceiros europeus que participaram em exercícios militares conjuntos na Gronelândia, no final de Janeiro, e após o Supremo Tribunal dos EUA ter anulado as tarifas ditas "recíprocas" anunciadas pelo Presidente norte-americano no chamado "Dia da Libertação".O bloco deverá conseguir cumprir o prazo de 4 de Julho estabelecido por Trump, com a votação final de aprovação no Parlamento Europeu prevista para meados de Junho. Após a finalização da legislação a nível técnico, o acordo provisório sobre ambos os regulamentos deverá ser endossado e formalmente adoptado pelo Parlamento Europeu e Conselho Europeu, e entrarão em vigor no dia seguinte à sua publicação, é referido no comunicado emitido nesta quarta-feira. O segundo regulamento, relativo à importação de lagosta, terá efeito retroactivo a 1 de Agosto de 2025.Os eurodeputados queriam incluir na legislação salvaguardas mais rigorosas, incluindo uma "cláusula de início de vigência" segundo a qual a UE só reduziria as tarifas quando os Estados Unidos cumprissem a sua parte do acordo, a possibilidade de suspender o acordo se os EUA violassem os seus termos, e uma "cláusula de extinção" para pôr fim às concessões tarifárias da UE a 31 de Março de 2028.Mas os governos da UE mostraram-se menos dispostos a incluir estas protecções, receosos de que pudessem antagonizar a Administração Trump e criar incerteza para as empresas do bloco europeu.No braço de ferro comercial entre Washington e Bruxelas, que terminou em Julho depois de se prolongar durante mais de três meses, foi o Presidente dos EUA que venceu: apesar de a nova taxa de 15% que vai passar a ser aplicada às mercadorias europeias ser metade da tarifa de 30% que Donald Trump ameaçara impor à UE, o valor está acima dos 10% que os produtos europeus pagavam à entrada no mercado norte-americano desde Abril, quando começaram as negociações.A nova taxa corresponde a um aumento de mais de 900% face à taxa média de 1,47% que era cobrada à esmagadora maioria dos produtos europeus antes do regresso de Donald Trump à Casa Branca. No ano passado, as trocas entre UE e EUA totalizaram 1,64 biliões (milhões de milhões) de euros, o que corresponde a 30% do comércio global e 43% do PIB mundial. Com Reuters