O ministro Edson Fachin, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), retirou um pedido de destaque em uma das ações que discute a tese da revisão da vida toda e aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) perderam o último recurso.
O destaque faria com que a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 2.111—em análise no plenário virtual— passasse por um novo julgamento presencial, o que representava uma esperança de que o processo pudesse ser rediscutido na corte, com resultado mais favorável. Desta forma, acaba qualquer possibilidade de ação favorável na Justiça.
O Supremo negou a revisão da vida toda aos aposentados no último dia 15, reafirmando entendimento de 2024 e 2025. A corte concluiu julgamento de recurso no tema 1.102, que trata diretamente da correção, e manteve sua posição contrária por 8 votos a 2. Nesta terça (19), foi publicado o trânsito em julgado da ação, que determina o final do caso.
Fachin havia pedido destaque na ADI 2.111, que trata sobre o fator previdenciário, mas que também discutia a revisão. Ele havia concordado com o posicionamento do ministro Dias Toffoli.
Toffoli votou para garantir a revisão da vida toda a aposentados que tenham direito a ela e entraram com ação na Justiça entre 16 de dezembro de 2019 e 5 de abril de 2024. As datas correspondem ao período em que a tese foi aprovada no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e, depois, derrubada no Supremo.
