O procurador do Ministério Público defendeu nesta segunda-feira que não se provou a existência de qualquer indício de que Odair tinha uma faca e que utilizou a mesma para agredir o agente Bruno Pinto. Pediu a condenação do agente por homicídio e a sua expulsão da PSP. Afastou a hipótese de legítima defesa de Bruno Pinto, que, como agente, “deveria estar devidamente habilitado para exercer as suas funções”.Bruno Pinto está acusado de homicídio de Odair Moniz, em Outubro de 2024. Nas suas alegações, o procurador referiu ainda que é preciso partir do princípio de que as chefias da PSP que o colocaram naquelas funções saberiam o que estavam a fazer – se não, terá de existir uma discussão na PSP relativamente à formação dos agentes antes e enquanto efectivos, defendeu.“A actuação policial nunca deve exceder o estritamente necessário para combater a criminalidade”, disse. O procurador defendeu que sobre os profissionais da PSP recaem exigências acrescidas. E afirmou que a resistência que Odair mostrou na sua detenção não pode ser considerada como “violência extrema” que justifique o recurso a arma. “Vemos nas imagens e tomamos como assente que Odair resistiu a ser manietado e algemado, desferiu algumas pancadas nos agentes, mas não estamos perante violência extrema.”Também afastou a hipótese de legítima defesa por parte de Bruno Pinto. “Os membros das forças de segurança não são considerados homens de estatura média. Não se mostra razoável que se assuste, amedronte ou perturbe nas mesmas circunstâncias que o cidadão comum”, afirmou.