A operação da Polícia Federal que teve como alvo nesta sexta-feira (15) o empresário Ricardo Magro, dono da Refit, recolocou no centro do debate um conceito que o governo tenta endurecer desde o ano passado: o de devedor contumaz.
Magro, que mora nos EUA, é alvo de operações sobre supostas fraudes fiscais no setor de combustíveis, e já foi apontado por investigadores de ação conjunta da Receita Federal como o maior devedor contumaz do Brasil —categoria usada para descrever empresas que deixam de pagar tributos de forma recorrente e planejada, usando a inadimplência como estratégia de negócio.
A discussão ganhou força após operações contra grupos do ramo de combustíveis e culminou na aprovação da lei complementar 225, regulamentada neste ano pela Receita Federal e pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional). A norma detalhou critérios para enquadramento de um devedor contumaz e abriu caminho para punições mais severas.
Entenda abaixo o que é o devedor contumaz e o que prevê a lei.
O que é devedor contumaz?
