Um dos casos previstos trata da incidência de PIS e Cofins sobre créditos presumidos de ICMS; impacto da tese é de R$ 16,5 bilhões

O impacto da tese já foi estimado em R$ 16,5 bilhões pela União

Decisão no Plenário Virtual, por maioria de votos, evita aumento nos preços dos combustíveis, segundo especialistas