Opinião - Cida Bento, Gabriel Sampaio e José Carlos Dias: Combater o crime sem ferir a Constituição

CCJ do Senado aprova texto-base da PEC da segurança pública

O relator manteve o texto da Câmara, mas retirou um trecho que vinculava da receita das empresas de aposta de quota fixa ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Penitenciário Nacional