Impacto para o governo federal, em caso de derrota, é estimado em R$ 22 bi, segundo dados da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026

Levantamento do escritório Velloza Advogados aponta 68 liminares favoráveis aos contribuintes proferidas por tribunais este ano

Sessão virtual segue até esta sexta (28) e ainda permite mudança de voto; tema está no Supremo desde 2015