Para subprocurador-geral da República, Carlos Augusto Cazarré, o tribunal do júri é uma garantia constitucional e qualquer lei que afaste essa competência nos crimes dolosos contra a vida deve ser limitada

Ministro do STF é relator de quatro ações que tramitam na Corte e questionam trechos da Lei Antifacção

Alexandre de Moraes cita "sugestões" para que o sistema de justiça alcance os criminosos e Gilmar Mendes aponta que não cabe ao Supremo "escrever a política criminal brasileira",…