Alexandre de Moraes cita "sugestões" para que o sistema de justiça alcance os criminosos e Gilmar Mendes aponta que não cabe ao Supremo "escrever a política criminal brasileira", mas mas vai julgar se os dispositivos do texto são compatíveis com a Constituição

Marco endureceu regras contra facções e ampliou medidas patrimoniais; prisão preventiva baseada na prática do crime está entre os dispositivos questionados

Ministro do STF é relator de quatro ações que tramitam na Corte e questionam trechos da Lei Antifacção