No podrá tener "sustancias de efecto letal o de toxicidad permanente"; el país sudamericano reportó mil 571 feminicidios en 2025 más que en 2024

Somente mulheres com 18 anos ou mais poderão adquirir produto

Sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (24). Lei prevê que produto possa ser utilizado de forma 'moderada' para repelir agressão 'injusta'.